Periodo De Descanso Direito

102 Disciplina: Direito e Legislação Professora: Ana Cristina da Silva Alunos: Gabriela Aparecida da cruz Suelen Aparecida weege Duração de Jornada de trabalho, Férias, 13° Salário e FGTS BIBLIOGRAFIA: http://direito-trabalhista.info/direitos-do-trabalhador/jornada-de-trabalho.html http://www.centraljuridica.com/doutrina/31/direito_do_trabalho/fundo_de_garantia_do_tempo_de_servico_fgts.html Rodolpho Priebe Pedde Junior, estudante da 10ª fase do curso de Direito…

dias de descanso semanal ou em feriado, o trabalhador passa a receber mais 50%. Já o descanso compensatório remunerado (folga) desaparece. Mantém-se o descanso diário e o semanal obrigatório. Quer isto dizer que se mantém o descanso compensatório remunerado quando o trabalho suplementar impede o funcionário de gozar o período de descanso diário ou ainda quando este exerce funções em dia de descanso semanal obrigatório (geralmente, o domingo); nestes casos, o trabalhador continua a ter…

Etapa 1 (passo 1) Pesquisado. Etapa 1 (passo2) No que tange os limites que devem ser respeitados no tocante da jornada de trabalho, o direito do trabalho por sua vez fiscaliza os períodos de descanso do empregado, com o objetivo de que o empregado se recomponha fisicamente e psicologicamente para voltar a sua atividade. O artigo 7º da Constituição Federal inciso XIII assegura – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a…

CETEC FÉRIAS, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E SUAS FINALIDADES Nome: Natália Neves Curso: Segurança do trabalho – 1B Timóteo-MG 02/07/2013 Férias O direito a férias é assegurado, na Constituição Federal, pelo artigo 7º, inciso XVII. A lei ordinária (CLT) regula a matéria nos artigos 129 a 153. O direito a férias anuais remuneradas é garantido a todo trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse período de descanso e lazer é…

Período de Descanso O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o empregado se coloca em disponibilidade perante o empregador, em decorrência do contrato de trabalho, remete, necessariamente, ao exame dos períodos de descanso. Efetivamente, a duração diária do trabalho surge, de maneira geral, entrecortada por períodos de descanso mais ou menos curtos em seu interior (intervalos intrajornadas), separando-se das jornadas fronteiriças por distintos e mais extensos períodos

integridade física e psíquica do trabalhador: eis o que está na base da determinação da duração da prestação de trabalho. E é fácil compreender que assim seja: a contrario, a definição de conceitos como o de “tempo de trabalho”, “horário de trabalho” e “período de laboração”, remete-nos para a determinação dos espaços de repouso, necessários para a recomposição de energias de qualquer trabalhador. E é esse o motivo pelo qual os diversos Estados, há mais de 1 século, têm vindo a intervir…

INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho inicia-se em função da necessidade de amparo socialaostrabalhadores. Nos idos da revolução industrial, no final do século 18, a partir do poder dos grandes proprietários das indústrias, o operário, vítima do êxodo rural, obrigados prestar seus serviços eganhando apenas para sobreviver, passa a ter o amparo do estado, que se viu obrigado a intervira favor da dignidade dos explorados. Os estudiosos afirmam que “Direito é o resultado da pressão de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE ......................... (município) – ..... (UF) AUTOS DE RT ORD. SOB Nº. XXXXX Reclamante: FULANO DE TAL Reclamada : BELTRANO BELTRANO, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº. 75.333.222/0000-99, com sede administrativa localizada na Rua Aricléia Café Chá, 380 – Centro, XXXXX – XX, CEP 80.000-000, vem através de seu procurador ao final firmado,…

Férias A legislação assegura a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, denominado férias. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Estão previstas nos artigos 129 a 153 da CLT, englobando dois períodos: o aquisitivo e o concessivo. 1-Período Aquisitivo e de Concessão Período aquisitivo é aquele que vai do início do contrato de trabalho…

Resumo Direito do Trabalho II Descanso semanal remunerado È o lapso temporal de 24 horas consecutivas, situado entre módulos semanais de duração do trabalho do empregado, coincidindo preferencialmente com o domingo, em que o obreiro poderá sustas a prestação de serviços bem como sua disponibilidade perante o empregador, com o objetivo de recuperação de suas energias. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: …