Periodo De Carencia

PERÍODO DE GRAÇA - A filiação ao RGPS decorre do exercício de atividade remunerada (devido a compulsoriedade do sistema). Em caso de perda do emprego, a lei prevê um lapso temporal, no qual o segurado mantém a qualidade de segurado, com cobertura plena, mesmo após interrupção da atividade remunerada e mesmo sem contribuição, daí o nome Período de Graça; - Período de graça não conta como carência, nem tempo de contribuição; - Tem duração definida, caso decorra o prazo, o segurado

existe a previsão de os segurados ficarem um determinado período sem recolher contribuições e permanecerem protegidos; MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO: é mantida se o segurado estiver contribuindo ou se estiver no período de graça; PERÍODO DE GRAÇA: lapso temporal em que o segurado mantém esta condição com cobertura plena, mesmo após a interrupção da atividade remunerada e do recolhimento das contribuições. Tal período não conta para a carência, nem como tempo de contribuição;…

Turma, AC 2005.01.99.034411-3/BA, DJ 02.12.2005) 3. DO MÉRITO O art. 48 da Lei 8.213/91 define os requisitos necessários à aposentadoria por idade rural, nestes termos: “Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. § 1o Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinqüenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais,…

PERÍODO DE GRAÇA - A filiação ao RGPS decorre do exercício de atividade remunerada (devido à compulsoriedade do sistema). Em caso de perda do emprego, a lei prevê um lapso temporal, no qual o segurado mantém a qualidade de segurado, com cobertura plena, mesmo após interrupção da atividade remunerada e mesmo sem contribuição, daí o nome Período de Graça; - Período de graça não conta como carência, nem tempo de contribuição; - Tem duração definida, caso decorra o prazo, o segurado pode

Alega o Réu que as documentações trazidas para os autos, não são suficientes para o deslinde da Lei 8.213 de 1991, para comprovar a condição de rurícola do Autor. Alega falta de comprovação do trabalho rural no número de meses igual ao da carência do benefício. Alega que o Autor exerceu atividade urbana o que a caracteriza como tal. Alega ainda, que o Autor pretende comprovar o exercício de atividade rural com prova exclusivamente testemunhal. Em apertada síntese, eis o que importa

A possibilidade da contribuição em tempo de gozo de benefício ser computada como tempo de carência Giovanna Jael Vieira da Silva Santana¹ Resumo O mundo jurídico é densamente povoado por questões que suscitam dúvida, e conseqüente discordância, entre aqueles que se dedicam a promoção da Justiça. A série de celeumas se inerva em todo o corpo judiciário. Seja no fazer jurídico publico ou privado; penal, constitucional, eleitoral, processual, ou qualquer que seja o âmbito legal,…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. PREENCHIMENTO NÃO SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS ETÁRIO E DE CARÊNCIA. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL

aposentadoria por idade no dia..., porém seu pedido restou indeferido sob a alegação de não ter completado a carência exigida para concessão do benefício, já que contabilizara apenas 117 recolhimentos mensais de um total de 174 cotizações necessárias, de acordo com a regra transitória do art. 142 da lei 8213/91. Assim, conquanto tenha atingido a idade mínima no presente ano, o INSS desconsiderou períodos trabalhados para Estabelecimentos Comerciais., uma vez que não constava em sua…

principalmente,pelo aumento do crédito para Pessoas Físicas (crescimento de 33,2% nos 12 meses até março). O crédito para as empresas e crédito direcionado apresentam desempenho mais modesto(crescimento de 16,1 e 11,9,respectivamente,no mesmo período). Juros & Spread bancário –Evolução e medidas-2005 Descreve o comportamento recente dos principais indicadores do mercado de credito,com destaque para a evolução das taxas de empréstimos,do spread bancário,dos volumes de…

benefícios Corrigidos Monetariamente. - Irredutibilidade do valor dos benefícios: é um princípio típico da previdência. Visa a garantia jurídica do segurado. Do momento que ele recebe o benefício, o segurado se fixa em um patamar econômico. A cada período que há o reajuste do salário mínimo, os benefícios também são reajustados. Eles são reajustados de acordo com o INPC. O peso do benefício previdenciário é o salário mínimo. A Constituição garante a manutenção do poder de compra, por…