Perguntas E Respostas Teoria Da Constituição

A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL1 Fátima M. R. de Morais2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL Antes de adentrarmos a temática propriamente dita, ou seja, na teoria da perda de uma chance, é importante tentar compreender o conceito jurídico de responsabilidade civil. A ideia central da responsabilidade civil consiste na obrigação legal que cada um tem de reparar os prejuízos decorrentes de seus atos em face de terceiros. Gagliano e Pamplona Filho (2009,…

estrelas poderiam cair do céu, mas sua posição é a de quem aceitava as teorias de Aristóteles, que afirmava que as estrelas eram fixas em uma esfera de vidro que envolvia a terra, outra esfera, que era estática e centro do universo, ao redor da qual giravam o sol e os planetas (Évora, 129). Em seguida, inicia uma demonstração com a soltura de um lenço que cai em linha reta. Ela questiona a razão da queda dos corpos e após duas respostas, que ela julga ser idênticas, ela explica que as…

DIREITO CIVIL – I Semana 1 Caso 1 - Pergunta-se: 1) O Estudo do direito civil contemporâneo está limitado ao estudo do Código Civil? R: Não, atualmente o direito civil também é estudado baseado, por exemplo, nos dispositivos da constituição Federal de 1988. Há a constitucionalização do Direito 2) Com base na frase “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”, quais são as característica…

TEO EMPR TEORIA DA EMPRESA (D734-DR3P01-5001-20151) Questionário Unidade I (2015/1) Usuário JULIO CESAR SANTOS GOMES Curso TEO EMPR TEORIA DA EMPRESA Teste Questionário Unidade I (2015/1) Iniciado 03/05/15 00:45 Enviado 03/05/15 01:39 Status Completada Resultado da tentativa 4,5 em 5 pontos Tempo decorrido 54 minutos Instruções ATENÇÃO: esta avaliação segue as seguintes configurações: possui número de tentativas limitadas a 5 (cinco); valida a sua frequência e nota na disciplina em questão;

valer de outra norma que se aplica àquela situação similar para dizer o direito na solução do caso concreto estaremos diante de qual fonte do direito? A) Princípio Geral do Direito B) Costumes C) Jurisprudência D) Analogia 2. Pela atual Constituição (CRFB/88) a quem compete privativamente exercer o Comando Supremo das Forças Armadas? A) Comandante da Marinha B) Ministro da Defesa C) Presidente da República D) Conselho de Defesa Nacional 3. Qual princípio…

respectivamente. Em que pese o lançamento por homologação e lançamento por declaração haver a participação do contribuinte para a apuração do valor a ser estipulado ao tributo, a constituição deste só pode ser feita através do lançamento efetivado pelo ente administrativo, o Fisco. 2) Dado o auto de infração fictício, pergunta-se: a) Identifique as normas individuais e concretas veiculadas no respectivo auto de infração; Se houve o fato gerador, há necessidade do pagamento do imposto.…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Leia o texto a seguir e responda a questão. “A civilização (cultura) de um povo não é nada além de um conjunto de seus fenômenos sociais [técnicas de trabalho crenças, valores, tradições e hábitos], portanto, falar de povos incultos, “sem civilização”, de povos primitivos ou naturais (naturvölker), é falar de coisas que não existem”. (MAUSS, Marcel, 1901). Em relação ao significado antropológico de cultura, assinale a alternativa correta: …

conforme preleciona o parágrafo único do artigo 1º, logicamente resguardando e fazendo cumprir os direitos e garantias fundamentais pertencentes à pessoa humana garantidos pelo artigo 5º em seus setenta e oito incisos. Em virtude disso é que a constituição é legítima pela vontade popular, e com isso, depreende-se que a democracia é o fruto de uma participação popular. Por conseguinte, institui-se então um poder legislativo que representa o povo, isto é, a maioria. O Poder…

poder podem produzir ou aplicar normas de Direito. A atual Constituição foi promulgada em 1988 e em 2002 foi publicado o novo Código Civil. A respeito do conceito, estrutura e função da Constituição, segundo Hans Kelsen, e de sua configuração na Constituição Brasileira de 1988, pergunta-se, qual a relação entre a CF/88, o novo Código Civil e as demais normas vigentes no âmbito do Estado Brasileiro? RESPOSTA: Para Hans Kelsen, a Constituição de 1988 estabelece uma relação de superioridade…

este poder podem produzir ou aplicar normas de Direito. A atual Constituição foi promulgada em 1988 e em 2002 foi publicado o novo Código Civil. A respeito do conceito, estrutura e função da Constituição, segundo Hans Kelsen, e de sua configuração na Constituição Brasileira de 1988, pergunta-se, qual a relação entre a CF/88, o novo Código Civil e as demais normas vigentes no âmbito do Estado Brasileiro? RESPOSTA: A constituição de 1988 e o código civil são o ponto comum ao qual se reconduzem