Cad. ex. civil i

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DIREITO CIVIL – I
Semana 1
Caso 1 - Pergunta-se:
1) O Estudo do direito civil contemporâneo está limitado ao estudo do Código Civil?
R: Não, atualmente o direito civil também é estudado baseado, por exemplo, nos dispositivos da constituição Federal de 1988.
Há a constitucionalização do Direito

2) Com base na frase “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável ealtamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”, quais são as característica assinaladas. Conceitue.
R: As características são:
Formação histórica – vem se desenvolvendo e evoluindo com o decorrer do tempo.
Jurisprudencial – é atualizado pelas decisões dos tribunais superiores.
Estável – Não sofre grandes e consideráveis alterações
Desenvolvido em sua técnica personalista e liberal –(dúvida)
Não peguei a correção

3) As disposições do Código Civil de 1916 ainda podem ter aplicabilidade mesmo com o advento do atual código? Justifique e exemplifique.
R: Sim, como constatado nos artigos 2028, 2035, 2038 das disposições finais e transitórias do CC de 2002, como, por exemplo, a questão das enfiteuses ainda existentes que subordinam-se, até sua extinção, aos princípios do CCde 1916.
Ok

Caso 2 – Carlos e Roberto discutem se no campo doutrinário a matéria de direito privado é uma só, ou se devemos considerá-la dividida em direito civil e direito empresarial. Carlos entende que seria uma só e Roberto afirma o contrário. Pergunta-se. Qual o fundamento doutrinário para ambas as posições? Justifique.
R: duvida
No passado havia o Código Comercial e o Civil, hoje emdia o Comercial está praticamente todo inserido no Civil, portanto quem entende o “passado” se baseia o “Comercial”, porém, quem entende o “presente”, se baseia no Civil.

Questão Objetiva:
Assinale a alternativa incorreta:
Letra “D” (são 5 livros. Faltou: “do direito das coisas”)
Ok



DIREITO CIVIL – I
Semana 2
Caso 1 – Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos:
1)Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?
R: Entendo que não caracteriza lesão aos postulados constitucionais e legais, tendo em vista que se trata de um ambiente de trabalho em que todos funcionários do mesmo setor trabalham no mesmo local, logo, sem privilégios para qualquerfuncionário, e que também o assunto alegado por Augusto para tal pleito ser de ordem particular, além de estar restrito a um período curto de tempo, o que não respaldaria sua solicitação.
Não, pois os demais colegas têm o direito à liberdade de expressão

2) O que é a constitucionalização do direito civil?
R: É a superação da dicotomia entre direito público e privado, gerando a interseção, oentrelaçamento, destas normas principalmente no que versa sobre os direitos da personalidade, da família, da propriedade e relações negociais que visam o propósito de se construir uma sociedade mais justa e solidária.
É a inter-relação entre o Direito Civil e a Constituição Federal, elevando o Direito Civil a um plano superior.

Caso 2 – Pergunta-se:
1) O princípio da função social da propriedade decorrede qual princípio do Código Civil de 2002?
R:
Princípio da Socialidade. Representa a prevalência das vontades coletivas sobre os valores individuais.

2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade?
R:
Normas que não precedem uma certa conduta, dão uma diretriz (deixa em aberto) e acaba sendo um “oxigenador”,pois dá margem ao julgador para interpretar (princípio da dignidade da pessoa humana) entre limites abertos, porém, tênues.

3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e disciplinado no Código Civil e na constituição? Esclareça:
R: Sim. Assim como é genericamente disciplinado no artigo 5º, XX; o mesmo tem é esmiuçado em diversos artigos do CC.
Artigo 1228 – legislação...
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