Penas Pecuniárias Resumo Bitencourt

"Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da Criação, seja animal ou vegetal, ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante". (Albert Schweitzer) RESUMO O presente trabalho versa acerca da incidência do princípio da insignificância nas causas ambientais vez que o meio ambiente é de natureza difusa, e imprescindível à todos os seres que vivem, de modo que empreende-se essencial cuidado em sua

Fragmentariedade (aqui se encontra também o princípio da insignificância, criado por Roxin em 1964 – minimus non curat praetor). b) Subsidiariedade. Capítulo I Do Furto Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Subtrair (elemento objetivo), para si ou para outrem (elemento subjetivo), coisa (elemento objetivo) alheia (elemento normativo) móvel (elemento objetivo). Elementos objetivos são…

Ação penal....................... ................. ..................................... 1.10. MAJORANTES NOS CRIMES DE PERI GO COM U M ....... ......................... L Causas de a u m ento d e pena nos crimes dolosos de perigo com u m ................................. 2. Causa s de a u mento de pena nos crimes culposos de perigo comu m ................ ................ 2. DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS ..... ... ......…

exigências do Plano Diretor”. Determina também o artigo 182 em seu § 4º que ao Poder Público é facultado exigir do proprietário que promova a adequação da propriedade que não exerça sua função social, por não edificada, subutilizada ou não utilizada, sob pena de fazer incidir sucessivamente as sanções do imposto progressivo, do parcelamento ou da edificação compulsórios e da desapropriação indenizável com títulos da dívida pública. Como se vê, o recurso ao advérbio sucessivamente denota…

minha avó Ítala e à minha segunda mãe Tilene, pelos exemplos de amor. Dedico à minha mãe Selma e ao meu avô Saul, meus amados, que tanto me incentivaram, me compreenderam e me ensinaram e, principalmente, porque me fizeram um homem melhor. RESUMO O trabalho tem por objeto a análise da teoria do “Direito Penal do Inimigo”, segundo a concepção e metodologia de GÜNTHER JAKOBS. Trata-se da Política Criminal de maior polêmica da atualidade, mas que vem se entrelaçando…

que eu mesmo desconhecia. Por fim, agradeço do fundo do meu coração a minha família e aos fiéis amigos, sempre presentes nos momentos mais importantes, responsáveis por fazerem de cada minuto dessa jornada uma deliciosa experiência.  RESUMO O presente trabalho pretende analisar o cenário das aquisições públicas na Itália, à luz do Direito Administrativo Europeu, especialmente no que se refere à centralização de compras desenvolvida pela empresa pública italiana denominada Consip SpA

Psicóloga MARILZA DE MACEDO BARBOSA – Assistente Social MICHELLE MOREIRA DE ABREU TUSI – Psicóloga MOEMA TEIXEIRA TORRES VIEIRA – Assistente Social REGINA MÁRCIA RAPOSO ROCHA – Assistente Social ROBERTA BEVILAQUA RANGEL – Psicóloga SÉRGIO ALBERTO BITENCOURT MACIEL – Psicólogo SIMONE LADEIRA DE ASSIS REPUBLICANO - Psicóloga VERA LÚCIA PEREIRA MUNIZ – Assistente Social WADSON DAMASCENO – Psicólogo ESTAGIÁRIOS BEATRIZ BRANDÃO DE ARAÚJO NOVAES – Psicologia/ JUFAM BRUNO BORBA LINS BICA…

com as responsabilidades do cargo (artigo 85 da Lei nº 5.406/1969). 12.3. Serão analisados fatores como: a) prática de ato tipificado como ilícito penal. b) prática, em caso de servidor público, de transgressões disciplinares ou que tenha sofrido pena disciplinar ou transgressão de natureza grave. c) prática de ato que possa importar em repercussão social de caráter negativo ou comprometer a função de segurança e confiabilidade da Instituição Policial. d) dependência química…

irmãos e irmãs que sempre me deram força e acreditaram em mim. A todos os meus amigos e amigas que torceram por mim e me deram força para chegar ao final desta caminhada. 4 Não poderás vencer, se não começares. (II Cor. 8:11) 5 RESUMO Esta pesquisa trata do acompanhamento e monitoramento das ocorrências de violência doméstica contra a mulher na Primeira Região da Polícia Militar de Minas Gerais. Como foi implementado, na cidade de Belo Horizonte, o Serviço…

Eis que ponho diante de Ti a vida e a morte, a Bênção e a invocação do mal, escolha a vida.... RESUMO A imputação objetiva e a adequação ao direito penal brasileiro se mostram vital frente às novas concepções que o dolo e a culpa estão assumindo. O nexo causal, elemento da teoria em voga na Alemanha e na Espanha onde o conceito de justiça para