Pedro Lenza Pdf

1679. Segundo Lenza (2011, p.940) o HC foi a primeira garantia concedida por Joo Sem Terra, prevista na Magna Carta de 1215, porm formalmente prevista pelo Habeas Corpus Act de 1969. O Brasil importou tal instituto do direito portugus, em que Dom Pedro I, atravs de um alvar assegurava o direito de se locomover. No Cdigo Criminal de 1830 apareceu pela primeira vez o termo habeas corpus nos artigos 183 a 188 e posteriormente com a proclamao da Repblica, na a Constituio de 1891 (LENZA,…

processos estatais (MENDES, 2008, p. 500). LENZA (2010, p. 799), nessa esteira, acrescenta que a garantia preconizada no inciso LXXVIII, do artigo 5º, não se restringe a brasileiros natos ou naturalizados e a estrangeiros residentes no país, abarcando também os estrangeiros não residentes, a exemplo daqueles que estejam de passagem, a turismo, bem assim os apátridas e as pessoas jurídicas. Prosseguindo, disserta o autor (LENZA, 2010, p. 799), que a prestação…

Janeiro: Lumen Juris, 2010, p.590. 17 FONTES, Márcio Schiefler. Noções histórico-conceituais dos recursos e do duplo grau de jurisdição. REVISTA DA ESMESC, v. 14, n. 20, 2007. Disponível em: < http://www.esmesc.com.br/upload/arqui vos /3-1247226500.PDF>. Acesso em 06 jun.2013. 16 diverso ou um juízo de órgão superior, impedindo a formação da coisa julgada. Para melhor entendimento, deve-se observar a natureza jurídica do instituto recursal. 2.1.2. NATUREZA JURÍDICA DO RECURSO…

AssislenteetitOfitlSirleneMmnfodeSoles ProdulotaedilOfitl ChissoBomsdiMoro Atte,àiogrofl!OfÜOerevísão Knartl'low fditotiJ/ lm\'m edill>riai< Cotritl Miai 1.,.;, TaliJlotilsSatll!SbNnõo (DpaAeroCProdlJfÕ09ráfica MmiKan,-ri llBN978·81·02·21416·9 Lcnza, Pedro Direito constitucional esquematizado' I Pedro Lcnza. - 18. cd. rcv., atual. e ampl.- SJo Paulo: Saraiva, 2011. l .Dircitocoratitucional l. Título. CDU-342 fndicepo10 cotó!ogo sistemõtico: l.Dircitoconstitucional Data de…

tarefas entre os diferentes órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, a Constituição Federal de 1988, de acordo com o artigo 92 e incisos, constituiu os seguintes órgãos: QUADRO SINÓTICO I – ORGANOGRAMA GERAL DO PODER JUDICIARIO Fonte: LENZA, 2013 pag. 785) Quadro 02- Órgãos do Poder Judiciário brasileiro Supremo Tribunal Federal É o guardião da Constituição Federal. Tem como competência julgar as causas em que esteja em jogo uma alegada violação da Constituição…

isso, já seriam sinônimas entre si, sendo assim desnecessário o uso da expressão meio ambiente, e sim o uso apenas da palavra ambiente. Já o autor José Afonso da Silva não concorda com tal posição, e é com o pensamendo deste que o autor Pedro Lenza esboça a sua definição da expressão meio ambiente, no qual se afirma que a referida expressão contêm mais conteúdo do que o uso somente da palavra ambiente, como defende alguns autores no ponto de vista exposto na introdução desse…

órgão de investigação parlamentar está juridicamente investido. Bibliografia MINISTRO CELSO DE MELLO LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado – 15ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva 2011. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011. Links: http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/ms25717.pdf http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/CPI.pdf…

RT, v.7, ano II, p.16-20 jan/mar 1969. 3 – Sylla, Felício. Funcionário Público: Acumulação de Cargos, Proventos e Vencimentos. Disponível em: http://www.mp.ro.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=54523&folderId=66787&name=DLFE-52708.pdf 4 – Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15ª Edição. Saraiva. 2011 5 – NOGUEIRA JÚNIOR, Alberto. Acumulação de cargos públicos por militar. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2682, 4 nov.2010 . Disponível em:…

sugerida - COSTA FILHO, Venceslau Tavares. Constitucionalização do Direito Civil e eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Disponível em: http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1235066798174 218181901.pdf - FACCHINI NETO, Eugênio. Da responsabilidade civil no novo Código. In: Rev. TST, Brasília, vol. 76, nº 1, jan/mar 2010. Disponível em http://www.tst.jus.br/documents/1295387/1312889/1.+Da+respons abilidade+civil+no+novo+c%C3%B3digo…

ocorrida com a filha, causando a ela danos morais desnecessários. BIBLIOGRAFIA LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012; MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1998; BRASIL. Constituição ( 1988 ). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988. http://www.unifebe.edu.br/revistadaunifebe/20122/artigo017.pdf (acesso em 20/09/2014);…