Direito Constitucional

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO

Adriano Mendes de Freitas – RA nº: 2212204714
Danilo Aguiara– RA nº: 221205236
Tiago Monteiro – RA nº:2212202714

São Paulo
2014

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO

Trabalho apresentado a matéria de Direito Constitucional, produção como parte dos requisitos exigidos para a obtenção de pontos na avaliação AV 1.

São Paulo
2014

Sumário
EVOLUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 5
ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO 7
CONCLUSÃO 10
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17

RESUMO
O objeto deste trabalho é o estudo da estrutura do Poder Judiciário na Constituição Federal e seu desempenho. Delimitou-se no Poder Judiciário brasileiro, a sua estrutura burocrática e tradicional e as suas disfunções. Verificou-se que sendo o Judiciário um dos poderes da União, a sua evolução caminhou junto com a história política brasileira, em que se observou, em muitos momentos, a postura autoritária, mormente do Poder Executivo. O passado legou ao Judiciário perfil criticado e ultrapassado para o atual sistema democrático. Na Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário rege-se pelos princípios da administração pública, sendo-lhe indispensável a fiscalização e o controle de suas ações para a satisfação do bem comum, segundo o espírito democrático da Constitucional Federal.

INTRODUÇÃO
O presente trabalho analisará o Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, em face a organização jurídica, correspondente ao modelo pelo qual o legislador é o encarregado da formação do direito, cabendo ao magistrado aplicar as leis produzidas pelo legislador.
Contudo, diante da evolução nos contextos histórico e político, que consentiram traços particulares que até hoje permanecem e, de certa forma,