Pedro Lenza Pdf

Orientadores: Profª. Msc. Dayana Gomes Ricken Miranda Prof. Especialista Felipe Boeck Fert Criciúma, SC 2011 A Kleber Colares, que me incentivou a começar. Ao professor Felipe Boeck Fert , que me ensinou quais passos seguir. E a Roberta Lindemayer e Pedro Vidal que me ajudaram a chegar ao final desde caminho. Dedico SUMÁRIO PROCESSO ELETRÔNICO: INOVAÇÃO NO JUDICIÁRIO..........................................5 1 Introdução…

entidades do gênero. Num momento subsequente, verifica-se que alguns desses interesses coletivos depassam (*sic) até mesmo a esfera de atuação do grupo e alcançam já a própria sociedade civil como um todo: passam a integrar o interesse geral.6 Pedro LENZA destaca as seguintes características, Por seu turno, os interesses individuais homogêneos caracterizam-se por sua divisibilidade plena, na medida em que, além de serem os seus sujeitos determinados, não existe, por rega, qualquer…

o princípio da segurança jurídica e da boa fé. Assim, a ineficácia da lei inconstitucional não pode ser vista em termos absolutas, pelo fato de que os efeitos de fato que a norma produziu não podem ser suprimidos por simples decreto judiciário (Lenza, Pedro, 2008, p.154). Nesse sentido, podemos relacionar o seguinte acórdão, no qual verifica-se que o Tribunal acolheu os embargos de declaração para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei distrital nº 3.642/2005 a…

tutela cautelar consiste em uma maneira de resguardar os direitos que se encontram em litígio, mas não possibilita ao autor obter o que se almeja com o processo principal, ao contrário da antecipada. Não possui caráter satisfativo. Sobre o tema, Pedro Lenza e Marcus Vinicius Rios Gonçalves trazem o seguinte exemplo: Já, se, no curso do processo, verifica-se que o bem está correndo risco de perecimento, porque o réu não toma os cuidados necessários, o autor pode postular o sequestro…

vestibulares. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Constituição Federal - BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/ccivil/Constituicao/Constituicao.htm LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 12º ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 26ª edição. São Paulo, Atlas, 2010. ___________________. Projeto de Lei. Waldir Agnello. Disponível…

constitucional, cap. IV)[11], também denominado de Revolução, que se verifica pela ruptura entre a Constituição Federal em vigor frente aos anseios sociais, buscando-se, assim, adaptar o texto político às novas realidades. Neste norte, doutrina Pedro Lenza: Tomando por base essa ideia, qual seja, que o hiato constitucional caracteriza verdadeira lacuna, intervalo, interrupção de continuidade, entendemos que vários fenômenos poderão ser verificados, destacando-se: – convocação da…

Maria Sylvia Zanella. DIREITO ADMINISTRATIVO. 14° ED. São Paulo-SP. Atlas. 2002. GALLO. Carlos Provinciano. Crimes de Responsabilidade do Impeachment. 1°. Ed. LFB. Rio de Janeiro-RJ. 1992. LENZA. Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 10°. Ed. São Paulo-SP. 2006 http://www.facsaoroque.br/novo/publicacoes/pdfs/mauricio_drt_20111

realizadas na legislação brasileira, tais como as leis nº 9.494/97, que generalizou a antecipação de tutela, a nº 10.352/01, que reformou o sistema recursal, a nº 10.358/01, que alterou preceptivos do processo do conhecimento, e diversas outras. Para Lenza, estas constantes reformas nos textos infraconstitucionais causaram a discrepância entre a estrutura judiciária e os avanços sociais, o que motivou a reforma do próprio texto constitucional. Tal tarefa foi realizada pelo…

Luis Virgilio Afonso da. Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, n. 1, p. 607-630, jan./jun. 2003. Disponível em: http://www.teoriaedireitopublico.com.br/pdf/2003-RLAEC01Principios_e_regras.pdf) _______________. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 798, p. 23-50, abr. 2002. Disponível em:…

liberdades públicas e aos direitos políticos14, segundo a doutrina esses direitos criaram uma limitação do Estado em relação ao âmbito individual sendo que estas limitações traduzem uma prestação negativa do Estado em relação ao particular. Segundo Pedro Lenza alguns documentos podem ser ressaltados como textos marcantes para a eclosão dos direitos de primeira geração, quais sejam: (...) Magna Carta de 1215, assinada pelo rei “João Sem Terra”; (2) Paz de Westfália (1648); (3) Habeas…