Pedro Lenza Pdf

pública, da edição de normas de proteção à saúde e da prestação de assistência médica e hospitalar mediante políticas sociais e econômicas. O sistema de saúde pode ser dividido em dois subsistemas: o público e o privado. Segundo Moraes (2007) e Lenza (2006), na Constituição Federal de 1988, o direito social é uma das espécies do gênero de direitos e garantias fundamentais. A saúde esta elencada entre os direitos sociais do art. 6º da Constituição que, nos seus art. 196 a 200, define…

em: 12/10/2011 Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 5. ed. Porto Alegre, 2005 Ivan. Curso pratico de direito previdenciario. 8.ed. Salvador, 2011 JANCZESKI, Célio Armando. Coord. CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADA. Curitiba, 2010 LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo, 2009 LESTIENNE, Pe. Bernard. http://www.direitosociais.org.br/secoes_detalhes.php?id=171. Acessado em: 10/10/2011 LOPES, Edgarde de Oliveira. Os direitos fundamentais sob ótica das…

O constitucionalista Pedro Lenza ao discutir Häberle, chama a atenção para o modelo da interpretação pluralista e democrática que supere o modelo de interpretação de uma “sociedade fechada”: Nesse sentido, propõe Häberle que se supere o modelo de interpretação de uma sociedade fechada (nas mãos de juízes e em procedimentos formalizados) para a idéia de uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, vale dizer, uma interpretação pluralista e democrática. (LENZA, 2011,…

sejam tratadas de forma desigual, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Servindo de instrumento de concretização da igualdade em sentido formal, para aplica-la ao mundo prático. Assim afirma, Pedro Lenza: O art. 5º, caput, consagra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Deve-se, contudo, buscar não somente essa aparente igualdade formal (consagrada no liberalismo clássico), mas, principalmente, a…

alteração de terminologia. As normas constitucionais supereficazes, no entender de Diniz “são intangíveis, não podendo ser emendadas. Contêm um força paralistante total de qualquer legislação que, explícita ou impliciante vier a contrariá-las” (Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 14ª ed. Saraiva, 2010, p. 183). As cláusulas pétreas (artigo 60, §4º, CF) consistiriam em exemplos de normas desse tipo. Vê-se então uma das críticas possíveis a essa classe, uma vez que as…

VINCULANTE Nº 23 A competência material e processual da Justiça do Trabalho ganhou nova roupagem com Emenda Constitucional n. 45/2004, que trouxe diversas alterações na Justiça do Trabalho. Acerca disso, o distinto professor de direito constitucional Pedro Lenza publicou uma síntese das modificações introduzidas pela referida mudança do texto constitucional. Vejamos o que ele diz: No âmbito trabalhista, dentre tantas modificações, podemos destacar: a) o aumento da composição do TST de…

alteração de terminologia. As normas constitucionais supereficazes, no entender de Diniz “são intangíveis, não podendo ser emendadas. Contêm um força paralistante total de qualquer legislação que, explícita ou impliciante vier a contrariá-las” (Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 14ª ed. Saraiva, 2010, p. 183). As cláusulas pétreas (artigo 60, §4º, CF) consistiriam em exemplos de normas desse tipo. Vê-se então uma das críticas possíveis a essa classe, uma vez que as…

alteração de terminologia. As normas constitucionais supereficazes, no entender de Diniz “são intangíveis, não podendo ser emendadas. Contêm um força paralistante total de qualquer legislação que, explícita ou impliciante vier a contrariá-las” (Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 14ª ed. Saraiva, 2010, p. 183). As cláusulas pétreas (artigo 60, §4º, CF) consistiriam em exemplos de normas desse tipo. Vê-se então uma das críticas possíveis a essa classe, uma vez que as…

5 Tribunais e juízes eleitorais 1.2.6 Tribunais e juízes militares 1.2.7 Tribunais e juízes dos Estados 1.3 Estatuto da magistratura Procedimentos de ensino Page 1 / 34 Sugere­se que seja seguido o embasamento teórico encontrado em LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 495 até p. 519 . Este Plano de Aula ao conter um planejamento se submete ao princípio da flexibilidade. Portanto, precisa ser ajustado e adaptado a…

remuneração, sem que o vereador possa alegar direito adquirido. ● Emenda Constitucional: EC nº2/1992: Em se falando de Emenda Constitucional de n°2 de 25 de agosto de 1992, associa-se imediatamente ao plebiscito que ocorreu no Brasil. Segundo Pedro Lenza, “Plebiscito é a consulta formulada ao povo, efetivando-se em relação àqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre a matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou…