Pedro Ingressou Com Reclamação Trabalhista

proceda à correção de sua publicidade). Um direito individual pode estar relacionado a uma situação jurídica passiva coletiva (p. ex.: o direito do titular de uma patente impedir a sua reiterada violação por um grupo de empresas2). Um direito DINAMARCO, Pedro. “Las acciones colectivas pasivas en el Código Modelo de procesos colectivos para Iberoamérica”. La tutela de los derechos difusos, colectivos e individuales homogéneos – hacia un Código Modelo para Iberoamérica. Antonio Gidi e…

contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que tratam das férias. A Súmula nº 261, TST, que foi alterada em razão da Convenção Internacional nº 132, OIT. CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o…

Universidade Paulista UNIP Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de bacharel em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Professora Patrícia Haddad Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso…

Sergio Pinto Martins – Direito Processual do Trabalho 28/02/2012 Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho Organização própria para tratar das questões trabalhistas. Para cada fato jurídico terá uma vara competente para cuidar do caso. *Esta se falando em questões trabalhistas (aquele q não precisa ter os 5 elementos) e não mais empregatícias (aquele que preenche os 5 elementos). Ex. de trabalhadores: avulsos, autônomos, etc. Ate a emenda constitucional…

documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio: a) da irrenunciabilidade; b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas; c) da primazia da realidade; d) da prevalência do legislado sobre o negociado; e) da condição mais benéfica; PLANO DE AULA 2 1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis…

involuntário Um funcionário que tenha o hábito de soltar gases durante o expediente pode ser demitido por justa causa? A Sonora dúvida mereceu a atenção dos juízes DA 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho DA 2ª Região (São Paulo) em uma reclamação trabalhista julgada em dezembro de 2007. A espirituosa resposta do juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros (relator) mostrou que, mesmo não seguindo as regras do bom costume, a flatulência é um ato que independe DA vontade DA pessoa e, por…

de modo que há muita controvérsia sobre sua aplicação alguma no processo do trabalho. O entendimento majoritário da doutrina relata que a nomeação a autoria não tem significância em sede trabalhista. Conforme entende Sérgio Pinto Martins (apud SCHIAVI, 2012, p. 371)19: “A ato praticado contra quem se ingressou com ação na Justiça do Trabalho, v. g., o gerente da empresa, não poderá nomear à autoria o verdadeiro empregador. Na verdade, será parte ilegítima no polo passivo da ação, devendo…

IMPROPRIEDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIUNDOS DE SENTENÇAS E ACORDOS JUDICIAIS.

Vossa Excelência, representada por seu procurador judicial ao final assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 847 e seguintes, da CLT, à reclamação trabalhista ajuizada por ELSON DOS SANTOS MARTINS JUNIOR, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR Aduz o reclamante que ingressou nos quadros da ré, em uma das vagas ofertadas ao cargo de auxiliar técnico eletricista, na data de 14/04/2008, através de concurso público…

brasileira, e Giuseppe, italiano, ambos domiciliados no Brasil, casaram-se em Fernando de Noronha no ano de 2003. Três anos depois, mudaram-se para Milão, onde residiram até 2013, ano em que decidiram se divorciar. Maria voltou para o Brasil e ingressou com uma ação requerendo a divisão de bens do casal constituídos durante o matrimônio. Giuseppe continuou a residir em Milão. Diante da situação hipotética e conforme determina a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,…