Paulo Nigro

estimulantes sobre o SNC. Além destas, também ações  e  periféricas comuns aos agentes simpaticomiméticos de ação indireta. Os movimentos estereotipados provocados pela anfepramona dependem principalmente de estimulação dopaminérgica, através da via nigro-estriada, que envia fibras para o neoestriado (SILVA, 1994). Porém, após um rápido estimulo da atividade motora, observou-se uma queda da mesma atividade. Esta queda, apesar do já relatado efeito estimulante central da anfetamina,…

paisagístico e por infrações da ordem econômica. Pontifica, por fim, o supracitado jurista, que a ação civil pública tutela direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos que sejam relevantes do ponto de vista social. Por seu turno, Hugo Nigro Mazzili (1997, p. 13) faz crítica à expressão ação civil pública, uma vez que toda ação civil que tutelar interesse público pode ser considerada como pública, nestes termos: “A rigor, ação civil pública é a ação não-penal, proposta pelo…

Construção Civil São Paulo - 2003 Madeira: Uso Sustentável na Construção Civil © 2003, IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S. A. Av. Prof. Almeida Prado, 532 - Cidade Universitária “Armando de Salles Oliveira” CEP 05508-901 - São Paulo - SP ou Caixa Postal 0141 - CEP 01064-970 - São Paulo - SP Telefone (11) 3767-4000 - Fax (11) 3767-4099 http://www.ipt.br e-mail: ipt@ipt.br © 2003, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São…

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: Meio Ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 20ª ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2007. GOMES, Celeste Leite dos Santos. Crimes Contra o Meio Ambiente: Responsabilidade e sanção penal. 3ª ed., São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito ambiental Brasileiro. 7ª ed., São…

do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por maioria, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Vasco Della Giustina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Votou vencido o Sr. Ministro Massami Uyeda. Brasília (DF), 16 de setembro de 2010(Data do Julgamento) MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora O…

São Paulo (SP) 2008 JULIANA BICUDO MOLLET A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA AMBIENTAL Monografia apresentada à PUC/COGEAE, como exigência parcial para aprovação no Curso de Pós-Graduação ‘Lato Sensu’ – Especialização em Direito Ambiental. Orientador: Prof. Luis Fernando de Freitas Penteado São Paulo (SP) 2008 JULIANA

gerente-executivo da maior empresa estatal brasileira. Os valores desviados são impressionantes e colocam em cena uma questão pouco debatida, ou melhor, vista como natural no capitalismo financeiro: a ausência de limite para a ganância humana. Segundo Rachel Nigro (2014), deixando em exceção o problema da corrupção pública intrínseca ao atual modelo “pemedebista” de política, onde o Estado é loteado entre partidos coligados para garantir a “base aliada do governo”, a insensatez contida…

evolução social, tratando das novas demandas e normatizando os chamados interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, caracterizados por pertencerem a grupos ou coletividade e não mais ofensa a direito ou interesse individual. PAULO DE TARSO BRANDÃO assinala: “Os interesses originados da emergente esfera de conflitos trouxeram, como corolário lógico, a necessidade de uma ordem jurídica capaz de evitá-los ou resolvê-los. Neste caldo de cultura é que se…

qualquer definição. O conceito de meio ambiente supera a denominação de que é um bem público, tendo em vista que não é só do Estado, mas também da coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo. Ao tratar da definição de meio ambiente, Hugo Nigro Mazzilli (2005, p. 142-143) destaca que: “O conceito legal e doutrinário é tão amplo que nos autoriza a considerar de forma praticamente ilimitada a possibilidade de defesa da flora, da fauna, das águas, do solo, do subsolo, do ar, ou…

retomada da obra, onde centenas de trabalhadores de vários estados do Brasil saíram com a promessa de bons salários. A investigação durou por 6 meses onde funcionários e executivos da ODEBRECHT foram investigados por Procuradores de Araraquara, São Paulo; eles chegaram à conclusão que quando os trabalhadores chegavam a Angola tinham seus passaportes tomados e devido a isso não podiam fazer compras na cidade, devendo estar compulsoriamente submetidos ao comércio ilegal e pífio dentro da…