Resp Proc Civil I

Justifique. Resp: Competência relativa que tem haver com competência territorial. João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se: a) Pode o réu recusar o ingresso no processo do cessionário? Fundamente. Resp: Sim pode, com base no art. 42 CPC. O art. 42 CPC, trata da legitimidade das partes quando houver alienação da coisa litigiosa ou do direito litigioso à titulo particular feito entre vivos, firmando o principio da inalterabilidade ressalvada, a hipótese de consentimento da parte contrária paragrafo 1º do citado artigo, admitindo no paragrafo 2º o ingresso do adquirente concessionário como assistente do alienante ou do cedente. Assim pode o réu recusar o ingresso do cessionário. b) A sentença que julgar improcedente o pedido do autor vincula o cessionário quanto aos seus efeitos. Fundamente. Resp: Sim, Paragrafo 3º art. 43, vincula sim, excepcionalmente quem não é parte do processo submete-se ao efeito da coisa julgada. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo…

propor a ação de divorcio aqui no Brasil, vale lembrar que essa ação de divorcio só ocorrerá aqui no Brasil caso a ré não se manifeste contrariamente. Descreve também o artigo 88 do CPC2 que: É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação. Conforme jurisprudência do STJ 3 b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC4 Explique. Resposta : Teria aplicabilidade desde que tenha requerido a sentença estrangeira à homologação no…

Porém John poderá propor a ação de divorcio aqui no Brasil, vale lembrar que essa ação de divorcio só ocorrerá aqui no Brasil caso a ré não se manifeste contrariamente. Descreve também o artigo 88 do CPC que: É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. Teria aplicabilidade desde que tenha requerido a sentença estrangeira à homologação no STJ, conforme artigo 105,…

Município agiu corretamente no momento que ajuizou a ação. B) Não, trata-se de um litisconsórcio facultativo, que é facultado a parte. Trata-se do litisconsórcio simples, pois a decisão não será igual para ambos. Quanto a forma é facultativo. Quanto ao tratamento é simples. CASO: Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado ... R: a) A lei não obriga a formação do litisconsórcio neste caso. No caso em questão é o Litisconsórcio facultativo. B) Não. Porque é provocada. CASO: Luciano…

1ª QUESTÃO. Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique.R-Não,em razão da responsabilidade ser solidária,o credor não está obrigado a formar um litisconsorcio passivo necessário,conforme art.275 CPC.Logo o litisconsorcio que resultou no chamamento…

divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Não, não é hipótese de competência concorrente porque o casamento não foi realizado no Brasil, portanto não é competência da justiça brasileira, ela não se enquadra em nenhuma hipótese do art. 88 CPC, levando em consideração o art. 100, I do CPC. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. Não, não é aplicável ao caso só poderia aplicar se o casamento for celebrado no Brasil. 2ª…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS LETRAS FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17ª Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. SOBRE O AUTOR O autor da obra Pedagogia do Oprimido Paulo Freire, é considerado um professor de renome, pois suas obras possui valor relevante a partir das questões abordadas em relação a transformação da nossa realidade sociocultural, bem como ao fato de evitar e combater a marginalização da cultura brasileira através da promoção à liberdade por parte da…

resposta. Não, para a justiça do Brasil, eles não são casados, pois não houve a homologação de sentença estrangeira, esse divórcio não deve ser promovido pelo justiça local, diz o artigo 100,I do CPC, é competente o foro da residência da mulher, para ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em dovórcio, e para anulação de casamento. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. No caso em tela não aplica-se o artigo 88. II do CPC, porque no momento em que a…

no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. R: Não, o local dodivorcio deverá ser realizado no local onde foi celebrado o casamento. 2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte…

88, II do CPC? Explique. Resposta: Não, pois este artigo trata de direito obrigacional, e o caso concreto cuida de direito personalíssimo. Objetiva: Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte…