Mensalão

Acusação – Mensalão Na sexta-feira (03/08/2012) Roberto Gurgel, procurador-geral da República, deu início à leitura das acusações contra os 38 réus do mensalão. Ao concluir a análise das acusações sobre os partidos aliados ao governo entre 2003 e 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na sessão de segunda-feira (01/10/2012) do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, a tese de que o dinheiro distribuído era apenas fruto de caixa 2. Para todos os ministros, ficou configurado que houve a prática do crime de corrupção passiva entre os parlamentares filiados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. A tese adotada pelo STF é que os próprios réus confessaram o crime de corrupção ao admitir que receberam dinheiro do chamado "valerioduto". A Corte consolidou o entendimento de que a corrupção fica configurada no simples recebimento de dinheiro ou vantagem, sem precisar ficar comprovado o ato realizado pelo político para justificar o pagamento. A definição sobre o crime de lavagem de dinheiro dividiu a Corte - por um lado, o relator da ação, Joaquim Barbosa, para quem a lavagem fica configurada com o uso de táticas para ocultar o caminho do dinheiro, e de outro o revisor Ricardo Lewandowski, que prega que o suborno nunca é recebido às claras e que o uso de meios para esconder o caminho do dinheiro não é outro crime senão a própria corrupção. A tese de Barbosa prevaleceu. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, detalhou as provas…

Ricardo Lewandowski, que decidiu acolhera tese do desmembramento, já antes analisada - e descartada No segundo dia do julgamento, o procurador-geral da República Roberto Gurgel relembrou as provas do mensalão e voltou a pedir a condenação de 36 réus. Ao final, denunciou a tentativa de intimidar e constranger o Ministério Público. "Temos uma quadrilha que é extremamente arrogante." …

'Em nenhum país existe direito absoluto' Kakay, advogado de Roberto Carlos, fala sobre a nova posição do cantor em relação ao caso das biografias Ideia agora é propor 'ajustes' na lei que protejam dados do biografado sobre saúde e relações familiares RANIER BRAGON DE BRASÍLIA Responsável pela interlocução entre Roberto Carlos e o Congresso Nacional, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, 56, o Kakay, afirma que o cantor trabalha para que a nova legislação sobre as…

SANTARÉM AS DEZESSEIS HORAS DE CINCOENTA MINUTOS DO DIA VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE DEU-SE INÍCIO MA SEDE DO SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS, A REUNIÃO COM AS PRESENÇAS DOS ADVOGADOS ROBERTO VINHOLTE REPRESENTANTE DO SISTEMA TAPAJÓS DE COMUNICAÇÃO E GRUPO RBA, ADVOGADA EDMARA HOYOS DO GRUPO GUARANY DE COMUNICIAÇÃO, O SENHOR PAULO THAMER REPRESENTANTE DP SISTEMA TAPÁJOS DE COMUNICAÇÃO, O ADVOGADO WILSON LISBOA, AUGUSTO SOUSA, TIONE ARACATY, DIOLANDO SOUSA, VALDEMIR SOUSA,…

FACULDADADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADA DO ARAGUAIA – FACULDADE CATHEDRAL Karolliny Garcia Souza Santos Matheus Correia Pontes Murilo Neves RESONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS Barra do Garças, MT Junho de 2014 Karolliny Garcia Souza Santos Matheus Correia Pontes Murilo Neves RESONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS Este trabalho é destinado ao Professor Josemar Lorenzoni e se refere à nota parcial do segundo bimestre, da matéria de Direito Civil –…

de Justiça EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.974 - RJ (2011/0240991-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : PARTICIPAÇÕES EM COMPLEXOS BIOENERGÉTICOS S/A PCBIOS ADVOGADOS : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S) POLYANNA FERREIRA SILVA EMBARGANTE : ITARUMÃ PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOS : ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA E OUTRO(S) GUSTAVO MOTA GUEDES EDUARDO AUGUSTO MATTAR GUILHERME LEAL VAZ DA COSTA EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO…

Geral do Estado. São Paulo: Barueri, 2010. AGOSTINHO ALVIM. Responsabilidade Civil em Debate. Rio: Forense, 1983. AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. 11. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006. ALEXY, Robert. Teoria de los derechos funamentales. Madri : Centro de Estúdios Constitucionales, 1997. ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de. Direito das obrigações. 10. ed. Coimbra : Coimbra Ed., 2006. ALTAVILLA, Enrico. La Colpa. Roma: Dell’Ateneo, 1950. ALTERINI, Atilio Anibal; CABANA,…

Petrobras Paulo Roberto Costa. Acomodados em 68 folhas, os depoimentos do delator chegaram às mãos do procurador-geral na última segunda-feira. Quem conhece o teor diz ser devastador. Expõe as entranhas do esquema de corrupção montado na maior estatal brasileira. Ampliar Saiba quem são políticos delatados por ex-diretor da Petrobras17 fotos 1 / 17 PAULO ROBERTO COSTA, O DELATOR - Investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, que apura esquema bilionário de lavagem de…

brasileira, viúva, pensionista, portadora da cédula de identidade RG nº 570.695 ssp/ms e do CPF nº 365.334.911-72, residente e domiciliada à rua Da Saudade, nº 645, Centro, Sonora/MS, CEP 79415-970, telefone (67) 9681-2102. HERDEIROS FILHOS: 01/04: PAULO ROBERTO DONCEV, brasileiro, solteiro, maior nascido em 29.12.1974, portador da cédula de identidade RG nº 000.794.221 ssp/ms e do CPF nº 638.416.731-04; 02/04: MOACIR ROBERTO DONCEV, brasileiro, solteiro, maior nascido em…

BITTENCOURT, Edgar de Moura, Alimentos LEUD – São Paulo, 1979. CAHALI, Yussef Said; Dos Alimentos; 5a ed., ver. Atual. e ampl.; São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; 2006. CAHALI; Francisco José. PEREIRA, Rodrigo da Cunha; Alimentos no Código Civil; São Paulo: Saraiva; 2005 De OLIVEIRA, Neiva Flávia; Revista Brasileira de Direito de Família; Pátrio Poder e Poder Familiar; Porto Alegre: Síntese, IBDFAM; vol. 1; no 1; abr/jun; 1999.DIAS, Maria Berenice e PEREIRA, Rodrigo da Cunha;…