EDcl no RECURSO ESPECIAL N 1

Superior Tribunal de Justiça
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.974 - RJ (2011/0240991-9)
RELATORA
:
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE
:
PARTICIPAÇÕES EM COMPLEXOS BIOENERGÉTICOS S/A PCBIOS
ADVOGADOS
:
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S)
POLYANNA FERREIRA SILVA
EMBARGANTE
:
ITARUMÃ PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADOS
:
ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA E OUTRO(S)
GUSTAVO MOTA GUEDES
EDUARDO AUGUSTO MATTAR
GUILHERME LEAL VAZ DA COSTA
EMBARGADO
:
OS MESMOS

EMENTA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO
MATERIAL E OBSCURIDADE. ACOLHIMENTO, MAS SEM
EFEITOS INFRINGENTES. ARBITRAGEM. INSTITUIÇÃO.
MOMENTO.
1. Verificada a existência de obscuridade e erro material no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração.
2. Nos termos do art. 19 da Lei nº 9.307/96, considera-se instituída a arbitragem quando aceita a nomeação pelo árbitro, se for único, ou por todos, se forem vários.
3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos. ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti,
Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra.
Ministra Relatora.
Brasília (DF), 28 de agosto de 2012(Data do Julgamento)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Relatora

Documento: 1173102 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe:
04/09/2012

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Superior Tribunal de Justiça
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.974 - RJ (2011/0240991-9)
EMBARGANTE
ADVOGADOS
EMBARGANTE
ADVOGADOS

EMBARGADO

: PARTICIPAÇÕES EM COMPLEXOS BIOENERGÉTICOS S/A PCBIOS
: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S)
POLYANNA FERREIRA SILVA
: ITARUMÃ PARTICIPAÇÕES S/A
: EDUARDO AUGUSTO MATTAR
GUILHERME LEAL VAZ DA COSTA
GUSTAVO MOTA GUEDES