Paulo Nigro

princípio da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente e a discricionariedade administrativa. In: Revista dos Tribunais. v. 749. p. 82-103. MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime Jurídico do Ministério Público. 3. ed. Saraiva, 1996. p. 224/227, item 24, "b". MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. 1. ed. 2ª tiragem. Brasília Jurídica, 2002. p. 127/128. MIRANDA, Jorge. Manual de…

princípio da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente e a discricionariedade administrativa. In: Revista dos Tribunais. v. 749. p. 82-103. MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime Jurídico do Ministério Público. 3. ed. Saraiva, 1996. p. 224/227, item 24, "b". MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. 1. ed. 2ª tiragem. Brasília Jurídica, 2002. p. 127/128. MIRANDA, Jorge. Manual de…

lixo eletrônico ter, 12/11/2013 - 19:11 Hudson fala sobre lixo eletrônico em Sorocaba Enviado por o2 em 19:11. brasil ewaste lixo eletrônico são paulo Sorocaba Na lista metareciclagem: http://thread.gmane.org/gmane.politics.organizations.metareciclagem/60910 Vou comentar o que rola em Sorocaba, onde a Prefeitura faz o que chamam de "Metareciclagem / Metarreciclagem", onde qualquer empresa / instituição entra em contato com a Secretaria de Parcerias (Separ) e forma um…

Culturais 7. ANTUNES, Paulo de Bessa A. Direito Ambiental, 7ª ed. rev. amp. at.Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004 8. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. 9. MACHADO, Paulo Affonso L. Direito Ambiental Brasileiro, 12ª ed. rev. at. amp. São Paulo: Malheiros, 2004. 10. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo, 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002 11. PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos, 2ª ed. rev. amp. at., São Paulo: Max…

seria a sua desconsideração como personalidade jurídica. Porém, essa desconsideração não deveria causar a nulidade da pessoa jurídica, mas somente ineficácia da autonomia patrimonial em relação aos seus integrantes.60 De acordo com Luiz Fernando Nigro Correa61, a primeira manifestação da desconsideração da personalidade no direito positivo brasileiro, se deu com a antiga lei das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, conforme Decreto nº 3.708 de 1919. Esse decreto em seu…

aluno, coordenador de área ou de disciplina, vêm em conjunto com os demais termos utilizados para designar a ação supervisora da escola. Ainda segundo o autor citado, o cargo de coordenador pedagógico surgiu na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo em 1985, através do Regimento Comum das Escolas Municipais. Mais tarde, foi instituído o cargo de coordenador pedagógico como um profissional que pudesse organizar a gestão pedagógica da escola. Dessa forma, a criação do cargo de…

VERONESI, Roberto ou VERONESI, R. 2 autores: LIMA, E. J.; NICOLA, J. H. 3 autores: LIMA, E. J.; NICOLA, J. H.; LIMA FILHO, M. T. mais de 3 autores: Indica-se o primeiro autor do documento, seguido da expressão et al. (latim), que significa “e outros”. NIGRO, A. J. T. et al. editor(es), coordenador(es) e organizador(es) Quando houver indicação explicita de responsabilidade pelo livro ou documento, como editor(es), coordenador(es) e organizador(es), esta informação deverá ser…

que permite a atribuição de outras funções ao MP, desde que compatíveis com sua finalidade (art. 129, X)”. (In: A Ação Civil Pública e a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos, Revista do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 5, jan/marc. 1993, p. 123). Segundo Hugo Nigro Mazzilli, a atuação do Ministério Público é cabível na defesa de interesses coletivos ou individual homogêneos sempre que: “(...) a) haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou…

UNIÃO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA-MT – UNIFLOR CURSO DE DIREITO DE ALTA FLORESTA – MT METODOLOGIA PAULO JOSINO DO AMARAL RIBEIRO JUNIOR ADOÇÃO ALTA FLORESTA–MT 2007 0 UNIÃO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA-MT – UNIFLOR CURSO DE DIREITO DE ALTA FLORESTA – MT METODOLOGIA PAULO JOSINO DO AMARAL RIBEIRO JUNIOR ADOÇÃO Pesquisa apresentada à Faculdade de Direito, União das Faculdades de Alta Floresta-MT UNIFLOR para a disciplina de Método e Técnicas de Pesquisa…

Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 46ª ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2007. 2. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. 6ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2007. concursos@fundatec.org.br ou telefone: (51) 3320.1000 Página 1 de 15 3. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 5ª ed. 3ª reimpressão. São Paulo: Ática, 2008. LEGISLAÇÃO CARGOS: AUXILIAR DE DISCIPLINA,…