Paulo Nader Referencia Bibliografica

determinante do negócio; Ser ilegal. O presente vício acha-se regulado pelo Código Civil entre os artigos 151 a 155. Palavras-chaves : Regra. Lei. Força. Norma. Violência. Referencias Bibliográficas NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 33. ed. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2011. NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 28. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2007. 436 p. ISBN 8530925505.

O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; 1.4. Súmula Vinculante; 1.5. Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito; 1.6. A questão da equidade; 1.7. Direito comparado. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito . 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ISBN 9788530926373. Nome do capítulo: Jurisprudência. N. de páginas do capítulo: 9 Nome do capítulo: A Doutrina…

Sumário Introdução 1 Breve introdução à retórica e filosofia do Direito 2 O apoio nas perspectivas científicas não-ontológicas 4 Conceito retórico de Norma jurídica 6 Função social da norma jurídica 8 Conclusão 9 Referências Bibliográficas 10 Introdução O ser humano,até então espécie dominante,é diferenciado das demais espécies por possuir razão,razão esta que promove a faculdade de refletir,filosofar,refazer e até mesmo evitar seus próprios atos.Ainda que possuam…

JUSTIÇA E EQUIDADE OBJETIVO Entender o conceito de Equidade, bem como sua relação com a Justiça e o Direito. INTRODUÇÃO Vimos na aula anterior que Justiça é “a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu”, na concepção de Ulpiano (NADER, 2005, p. 105). ou, ainda, a maior virtude humana, inerente ao homem, uma verdade que aflora no espírito. Mas nem sempre a norma jurídica é capaz de prever todos os ideais de justiça, uma vez que ela precisa ser geral, e sempre há…

único autor do Direito, pois detinha o monopólio da lei e do código. Os postulados expressos básicos da Escola Exegese foram: a) Dogmatismo legal; b) Subordinação à Vontade do Legislador; c) O Estado como Único Autor do Direito. Enfatiza Paulo Nader que o principal objetivo da escola da exegese era revelar a vontade do legislador, daquele que planejou e fez a lei.As mudanças sociais abrem lacunas, espaços em branco, nos textos legislativos. Daí se infere que o postulado dogmatismo…

em Direito ImprimirRSS APLICAÇÃO DO DIREITO: ADAPTAÇÃO DO CASO CONCRETO À NORMA JURÍDICA CARLA CECÍLIA VIEIRA DE MELO¹ SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. APLICAÇÃO DO DIREITO: ADAPTAÇÃO DO FATO À NORMA JURÍDICA; 3. CONCLUSÃO; 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PALAVRAS CHAVES: Aplicação do direito; caso concreto; norma jurídica. [1] ACADÊMICA DE DIREITO DO 2° PERÍODO DA UNIVERSIDADE TIRADENTES, DA DISCIPLINA DE HERMENÊUTICA, PROF° ALESSANDRO BUARQUE COUTO. ARTIGO FEITO EM:…

pois nascem, duram e perecem. A própria dinâmica de um sistema jurídico como o nosso, é que disciplina a validade e o desuso de certa norma não mais aplicável de acordo com os anseios sociais e valores da sociedade, expressos de forma clara por Paulo Nader em seu livro introdução ao estudo do direito: “Na vida do Direito a sucessão de leis é ato de rotina. Cada estatuto legal tem o seu papel na história. Surge como fórmula adequada a atender às exigências de uma época. Para isto combina…

com o Direito de Família e com o Direito das Coisas, daí que Pinto Ferreira afirma que o Direito das Sucessões possui uma dupla natureza: “pois não é um aspecto patrimonial de Direito de Família, como ainda um modo de aquisição da propriedade”. (Paulo Nader, p.5) Dentre diversos autores pesquisados, para esta apresentação me baseei em Tartuce e Simão (2013) que explicam as razões de importância quanto ao momento da morte. Com a morte da pessoa natural é aberta a sucessão. “Hereditas…

corrente, negócio jurídico pode ser definido como categoria de ato jurídico em cuja estrutura há ato de vontade, com relevância jurídica para este elemento volitivo, e também declaração de vontade, cercada de circunstâncias negociais. Paulo Nader, ao estudar o tema função social dos negócios jurídicos, de plano faz uma brilhante explanação: “a tradicional definição de negócio jurídico como declaração de vontade que gera, modifica, conserva ou extingue a relação jurídica,…

Referências Bibliográficas: Anotações da Aula NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 35. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1. Capitulo I: Teoria das Fontes do Direito 1.1. Fontes do Direito “A palavra fontes, advém do latim, fons, fontis e significa nascente de águas. Inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto de partida pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito.” (Nader, p.141) Se faz necessário o…