Resumo equidade e coação

Introdução ao Estudo do direito
Equidade

Equidade é uma forma justa da aplicação do Direito, porque é adaptada a regra, a uma situação existente, onde são observados os critérios de igualdade e de justiça. A equidade não somente interpreta a lei, como evita que a aplicação da lei possa, em alguns casos, prejudicar alguns indivíduos, já que toda a interpretação da justiça deve tender para o justo, para a medida do possível, suplementando a lei preenchendo os vazios encontrados na mesma.Na concepção aristotélica equidade significa justiça do caso concreto.É a possibilidade do juiz de julgar de acordo com seus ditames. Ë faculdade que o magistrado possui de valer-se de seus próprios critérios de justiça, não estando vinculado a métodos de concepção e interpretação pré-estabelecidos.É certo que o julgador deve sempre aplicar humanamente o direito, e decidir dentro dos limites da norma. Entretanto, apesar desta atitude também demonstrar uma forma de eqüidade, utilizamos o termo no direito de forma mais restrita, com o sentido de que o julgador utiliza-se de tal instituto quando se desapega à norma, e julga de acordo com a sua razão, com a sua consciência, com aquilo que ele entende ser justo (este tipo de eqüidade possui aplicação limitada pelo direito. O ordenamento somente admite sua utilização quando expressamente autorizado em lei).A eqüidade está muito presente nas leis brasileiras um exemplo é a equidade de gênero que ainda é uma utopia, mesmo com todos os avanços que tivemos em matéria da atuação das mulheres na educação e da sua autonomia econômica.

Coação

É o último estágio da aplicação da sanção: é a sua aplicação forçada, contra a vontade do agente que descumpriu a norma.É o ato de ameaça, de intimidação, pelo qual se obriga alguém a praticar determinado negócio jurídico .Esse defeito pode manifestar-se pela violência ou pelo simples constrangimento psicológico.Para que se caracterize o negócio possa ser anulado, são requisitos:
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