Paulo Bonavides Formas

superioridade, em relação as demais normas de ordenamento jurídico de um pais. Sobre o poder constituinte que será abordado nesse trabalho, a Doutrina não é unânime. Dessa forma, o seguinte trabalho abordará temas e questões importantes e constantes sobre o poder constituinte a fim de apresentar o assunto de forma organizada, selecionando dentre as vastas opiniões, as mais interessantes e compartilhadas por muitos operadores do direito procurando o esclarecimento e fixação de tal…

representativa. 18. O sufrágio. 19. Formas de governo. 20. Parlamentarismo. Presidencialismo. 21. Representação política. Partidos políticos. Partidos políticos e a CF 88. 22. O Estado federal. A federação brasileira. II – BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do Estado e ciência política. 6ª ed. São Paulo: SRS Editora, 2004. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva,…

entendimento no mundo político, como ele surgiu, sua função. A filosofia política constituída como campo de reflexão dedicado por boa parte dos filósofos integra a temática básica das investigações em torno do poder, do Estado, dos regimes políticos e formas de governo. O regime político é o modo característico pelo qual o Estado se relaciona com a sociedade civil, meio da qual um estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade. Sendo classificados em dois tipos…

Dsetaque-se que estes modernos métodos de interpretação constitucional não são eliminantes dos tradicionais, antes agregando valor aos mesmos e, de certa forma, buscando atualizá-los ao cenário atual e suas demandas nos casos concretos. 2 interpretação constitucional A interpretação pode ser entendida como a forma das pessoas ou grupos de pessoas decodificarem as significações apresentadas, de acordo a noção de mundo individual. Para efeitos…

Logo após tratar do referendo, o jurista Paulo Bonavides introduz o diálogo acerca do plebiscito, focando no contraste do mesmo em relação ao referedum. Querendo buscar uma definição para diferenciar ambos, o autor divide o tópico em três partes, mas deixa implícito que não está de acordo com tudo que foi colocado, inclusive, não destacando nenhuma definição. A primeira acepção trazida é a de que o plebiscito seria um “ato extraordinário e excepcional, tanto na ordem interna como externa”,

culto procurador do Município de S. José dos Campos, o Dr. Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos, que aborda diversas questões discutidas em sala de aula, especialmente sobre forma de governo. Com efeito, ao entrelaçar diversos conceitos de direito público para fundamentar à sua conclusão, no sentido de que a forma de governo republicana contida na Constituição Federal de 1988 é imodificável, por estar contida, ainda que implicitamente, no núcleo petrificado da Carta Política, o…

● Explique a teoria de Paulo Bonavides sobre o território-patrimônio. R: O território seria considerado uma propriedade (dominium) do Estado. É uma concepção medieval, pois nessa época os senhores e os reis eram considerados proprietários de seus domínios. Essa concepção foi superada, pois conflita com a noção de propriedade privada. ● Explique a teoria de Paulo Bonavides sobre o território-objeto. R: O Estado exerceria um direito real de caráter publico, chamado domínio…

Nos anos noventa, a sociedade brasileira passou a contar com leis infraconstitucionais voltadas especificamente para a garantia desse direito, tais como: Lei nº 8.080/90 (BRASIL, 1990a), Lei nº 8.142/90 (BRASIL, 1990b), que serão aqui abordadas de forma resumida. Inicialmente, tratam-se, numa breve abordagem, o direito fundamental, os direitos humanos e os direitos sociais com fulcro na Constituição Federal de 1988 (CR/88); depois, tratam-se da aplicabilidade e garantias do direito à…

fundamentais nos mostram a evolução cronológica do reconhecimento desses direitos. Embora o uso do termo gerações seja controverso, uma vez que pode levar a compreensão de que uma se sobreponha a outra. Os direitos fundamentais devem ser compreendidos de forma cumulativa, a conquista de um novo não elimina o anterior, e sim acrescenta direitos, por isso uso de dimensões. PRIMEIRA DIMENSÃO “Os direitos de primeira geração são os direitos da liberdade, os primeiros a constarem do…

essência é a preocupação com as necessidades do ser humano. Os de segunda geração partem de um patamar mais evoluído: o homem liberto do jugo do Poder Público reclama agora de uima nova forma de proteção de sua dignidade, a satisfação das necessidades mínimas para que se tenha dignidade e sentido na vida humana. Essa nova forma coloca o Estado em uma posição diametralmente oposta àquela em que foi posicionado com relação aos direitos fundamentais de primeira geração. O Estado em…