Patente de invençao - direito de empresa

A PATENTE DE INVENÇÃO É ato original do gênio humano. Toda vez que alguém projeta algo que desconhecia, estará produzindo uma invenção. Embora toda invenção seja, assim, original, nem sempre será nova, ou seja, desconhecida das demais pessoas.A Lei nº 9.279/96 regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.São previstas pela lei as concessões de patentes de invenção e outras. O art. 6º da lei preconiza que “Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei” e “Salvo prova em contrário, presume-se o requerente legitimado a obter a patente”.“É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. (art. 8º, LPI). Rege o art. 11, da LPI: “A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica”. Estado de técnica seria: tudo o que não houver sido divulgado, por escrito ou oralmente, até a data do depósito do pedido de patente de invenção. A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica. (art. 13) A invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria”. (art. 15). O pedido de patente tem condições…

pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica.” No parágrafo único do art. 36 se previa que a remoção, a pedido, dar-se-ia independentemente da existência de vaga, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica. Todavia, com a promulgação da Lei nº 9.527,…

Citaremos o que é Patente, o procedimento, requisitos, Espécies, prazos, Licença e Cessão, licença voluntaria, Oferta de licença, Licença Compulsória, Regulamento, a marca, Marca de alto renome, sinais não registráveis como marca e Marca notoriamente conhecida. Alem da propriedade industrial, o trabalho trata-se também sobre o Desenho industrial. DIREITO EMPRESARIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9279/96) Quem cuida da propriedade industrial no Brasil é o INPI (Instituto…

Aline LEI DAS PATENTES (LEI N°9.279 DE 14 DE MAIO DE 1996) Este trabalho não entrará do âmbito processual e burocrático Art. 1 - 93 Proteção de inventos ligados à área tecnológica, protegendo a invenção contra cópias, pirataria ou uso não autorizado. Observação: músicas, obras literárias e programas de computador são exemplos de criações protegidas pelos direitos autorais e não pela lei de patentes. O QUE É PATENTE? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou…

tem um adicional importante do princípio: ―a proteção da propriedade intelectual deve contribuir para a inovação técnica e de transferência de tecnologia‖. (THORSTENSEN, 2001, p.204). Ambos os produtores e os utilizadores devem beneficiar-se, e o bem-estar econômico e social deve ser melhorado. Como proteger a propriedade Intelectual: um terreno comum A segunda parte do acordo TRIPS traz diferentes tipos de direitos de propriedade intelectual e como protegê-los. O objetivo é…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS APLICADAS ISCA PROPRIEDADE INDUSTRIAL um estudo sobre marcas e patentes no Brasil Érika Patrícia Panella Ra: 123993916 Propriedade Industrial Profº: Antônio Montanagna Abril-2012 Limeira-SP Índice ASPECTOS HISTÓRICOS 3 INPI 5 BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 6 1 PATENTE: 6 1.1 TIPOS DE PATENTES 9 1.2 PEDIDO DE PATENTE 12 1.3 CONCESSÃO DA PATENTE 13 1.4 VIGÊNCIA DA PATENTE 15 1.5 EXTINÇÃO DA PATENTE 16 2 REGISTRO INDUSTRIAL 16…

PROTEÇÂO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL A propriedade industrial faz parte do fundo de comércio e encontra-se tutelada pela Lei nº 9279/1996 – Lei da Propriedade Industrial – LPI,que protege os interesses dos inventores,designers e empresários em relação às invenções,modelo de utilidade, desenho industrial, marcas, expressões ou sinais de propaganda, repressão à concorrência desleal. Serve para garantir a exclusividade de uso. São objetos da propriedade industrial a patente e o registro…

Ativos intangíveis 6 Obtenção da patente 7 Exploração da patente 7 Desenho industrial 8 Marca 8 Registro de marca 8 Uso da marca 9 Disposições gerais sobre a propriedade industrial 9 Software 9 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 10 INTRODUÇÃO A Propriedade Intelectual é um termo utilizado para definir aspectos sobre a forma de proteção daquilo que é reflexo direto da criatividade humana. Porém, para muitos, é um conceito jurídico obscuro que…

de inovação? Sem dúvida alguma, está relacionada com diferentes características e aspectos das próprias organizações, como por exemplo a visão dos acionistas e da alta administração, o nível de apoio às mudanças, a cultura organizacional, o ambiente criativo, a estrutura e a formalização de processos inovadores. A maneira como as empresas enfocam a inovação, do ponto de vista estratégico, é condição fundamental para serem cada vez mais competitivas. As grandes empresas inovadoras são…

Estratégia Imitativa Estratégia Dependente Estratégia Tradicional Estratégia Oportunista Conceitos de Estratégia Quando falamos de estratégias competitivas, temos quatro conceitos que podemos sobressaltar. - O primeiro considera que a estratégia é uma relação essencial entre a empresa e o ambiente externo, que ainda se subdivide em cinco forças competitivas: barreiras a entrada, ameaça de substituição, poder de barganha dos fornecedores, poder de barganha dos clientes e rivalidades…