Patente de invenções e de modelo de utilidade

------------------------------------------------- Direito Comercial Patente de Invenções Patente de Modelo de Utilidade Índice I. Introdução 02 II. Sobre a Patenteabilidade 03 III. Sobre a Titularidade e Prioridade da Patente 04 IV. Sobre o Pedido e sua Estrutura 05 V. Direitos Concedidos pela Patente 07 VI. Outras Questões sobre Patentes 08 VII. Noticias 10 VIII. Bibliografia 12 I Introdução 1.1. O que é Propriedade Industrial? A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). 1.2. O que é patente? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela…

PATENTE Patente são títulos de propriedade provisório, concedido pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A autoria da patente pertence à pessoa física…

PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE DIREITO EMPRESARIA L  Uma patente e um modelo de utilidade são direitos exclusivos que se obtêm sobre invenções.  As invenções podem proteger-se através de duas modalidades de propriedade industrial: Patentes:  Podem obter-se patentes para quaisquer invenções em todos os domínios da tecnologia   Modelos de Utilidade:  No caso dos modelos de utilidade, não é possível proteger invenções que incidam sobre matéria biológica, sobre…

fábrica e de comércio prevendo, inclusive, as penas àquele que reproduzisse no todo ou em parte, marca de fábrica ou de comércio, devidamente registrada, que imitasse ou usasse marca alheia ou falsificada, e o Dec. 9.828 de 31.12.1887, regulamentava este último (SOARES, 1997, p. 26-28). Nesse sentido, o referido teórico discorre sobre a Lei da Propriedade Industrial: Pela Lei 9.279, de 14.05.1996, foi então aprovado o texto final que se converteu na Lei que Regula Direitos e Obrigações…

INSTITUIÇÃO NOME PATENTE DE INVENÇÃO, DESENHO INDUSTRIAL E MODELO DE UTILIDADE CARIACICA JUNHO / 2011 INSTITUIÇÃO NOME PATENTE DE INVENÇÃO, DESENHO INDUSTRIAL E MODELO DE UTILIDADE Apresentação de trabalho sobre patente de invenção, desenho industrial e modelo de utilidade, apresentado à disciplina de Propriedade Intelectual, do Curso de Direito da Faculdade ......, sobre orientação do professor ...... CARIACICA JUNHO…

PATENTES, MODELOS DE UTILIDADE E DESENHO INDUSTRIAL Não se entende o mundo sem a criação humana, sem a inovação proporcionada pela invenção. Desde, antes da roda, o homem sempre se viu confrontado a inventar, a criar. A invenção, que não se confunde com a representação material do invento, o produto, representa o conjunto de ideias que se permite chegar ao bem material. A invenção, assim, é um bem imaterial. E como tal, não pode ser objeto de apropriação física. Diante disso,…

título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou…

industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Comentário: A lei de Propriedade Industrial é um instrumento para apoiar a…

22 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL: Patente de invenção, Patente modelo de utilidade. Requerimento e defesa dos privilégios Legislação: Lei n. 9.279/1996 (LPI), que substituiu a Lei n. 5.772/1971, e a Lei n. 10.973/2004 (Lei de Inovações), que visa a estimular e desenvolver a pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Introdução: Direito de propriedade industrial (direito empresarial) é espécie do chamado direito de propriedade intelectual (gênero), sendo que este abrange também o…

(design) e dos sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado, o Direito de Autor visa a proteção das obras literárias e artísticas (incluindo as criações originais da literatura e das artes). Lei da Propriedade Industrial (LPI) 9.279/96 + art. 5 CF INPI – Autarquia Federal Bens da PI: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca. PATENTE Invenções ou Modelo de Utilidade. Patente: assegura o direito de propriedade industrial sobre invenções ou modelo…