Parecer Técnico Defesa Contra Desmatamento

e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do cidadão, cabendo tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de resguardá-lo. A defesa do meio ambiente apresenta-se também como princípio norteador e inseparável da atividade econômica na Constituição Federal. Desse modo, não são admissíveis atividades da iniciativa privada e pública que violem a proteção do meio ambiente.

outubro, em entrevista a Luiz Carlos Azenha, Nicolelis afirmou ser desejável o desenvolvimento de uma “ciência tropical”. De lá para cá amadureceu a ideia. Colocou “no papel” o que tem pensado sobre o tema nesses anos. O resultado é o manifesto em defesa de um novo paradigma científico, que o Viomundo publica em primeira mão (abaixo da entrevista). Chama-se “Manifesto da Ciência Tropical: Uso democrático da ciência para transformação social e econômica do Brasil”. “Optei por chamar o…

os fatores que desencadeia perdas significativas de áreas do Bioma. (KLINK E MACHADO, 2012; GARCIA et al, 2011) Dados do “Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélites” indicam que o cerrado já perdeu 47,84% de sua cobertura vegetal ate 2008. (MMA 2011). Segundo Evaristo (2011), historicamente as taxas de desmatamento têm sido superiores às da Floresta Amazônica, e o esforço de conservação do bioma é muito inferior. Apenas 2,2% da área do Cerrado…

SN-0006-RE-MA-ISR-010-R1 Página 1 de 59 Título: Folha: PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL DAS OBRAS E SERVIÇOS PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DO IGARAPÉ DO SÃO RAIMUNDO Responsável Técnico: CREA: Assinatura: 1/57 Revisão: R1 Data Emissão: 26/07/2011 Eduardo Jorge Miana Coordenador: CREA: 5060001934-D Assinatura: Manoel Ferreira Elaborado por: CREA: 1184-D/PI Assinatura: Adélia Calôba Aguiar Revisado por: CREA: 2327-D/AM…

delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de conselho de meio ambiente. Parágrafo único. Considera-se órgão ambiental capacitado, para os efeitos do disposto no caput, aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das ações administrativas a serem delegadas. COMPETÊNCIAS MATERIAIS AMBIENTAIS EXCLUSIVAS DA UNIÃO “Art. 21. Compete à União: [...]…

anos - é possível aplicar penas alternativas. A lei criminaliza os atos de pichar edificações urbanas, fabricar ou soltar balões (pelo risco de provocar incêndios), danificar as plantas de ornamentação, dificultar o acesso às praias ou realizar desmatamento sem autorização prévia. As multas variam de R$ 50 a R$ 50 milhões. É importante lembrar, que na responsabilidade penal tem que se provar a intenção (dolo) do autor do crime ou sua culpa (imprudência, negligência e imperícia). Difere…

respeito à natureza e do uso sustentável dos recursos naturais, deve ser um trabalho constante e doutrinário frente às populações que habitam ou que trabalham nos campos e áreas rurais. Trabalhar para conservar os recursos naturais e evitar o desmatamento em áreas fluviais, que destrói as áreas cultiváveis, além de ser economicamente viável, representa manter, por muito mais tempo, a terra em condições de ser cultivada. O consumo é algo muito importante e que provoca diversos…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 OBJETIVOS 4 1.1 Do empreendimento 4 1.2 Do Plano de Controle Ambiental 4 2 DADOS DO EMPREENDEDOR E RESPONSAVÉL TÉCNICO 7 2.1.Dados do empreendedor 7 2.2.Dados do responsável técnico 7 2.3 Colaboração 7 3 DADOS DO EMPREENDIMENTO 8 3.2 Informações gerais 8 3.2 Da localização do empreendimento 8 3.3 Da caracterização do empreendimento 9 3.4 Da relação de maquinas e equipamentos 9 3.5 Da mão-de-obra utilizada 9 3.6 Dos despejos líquidos 9 3.7 Dos…

colégio Drummond- Penha Ética profissional O bom negócio da sustentabilidade São Paulo, 21 de outubro de 2014. Faculdade e colégio João XXIII Faculdade e colégio Drummond- Penha Ética profissional O bom negócio da sustentabilidade Curso: Técnico em mecatrônica Aluno: Wesley Pessoa Moreira São Paulo, 21 de Outubro de 2014 Introdução O livro “O bom negócio da sustentabilidade” conta a história dos primeiros passos e ainda tímidos dos brasileiros em busca da formação de uma…

humano concreto (...) abandonando a perspectiva patrimonialista do Código Civil e adotando a orientação constitucional comprometida com os valores humanistas. Neste sentido, existe a corrente que prega a “despatrimonialização do direito civil”, na defesa desta tese pode – se destacar a lição de PERLINGIERI32 que em síntese acredita que “a pessoa deve prevalecer sobre qualquer valor patrimonial, ou seja, existe uma passagem de jurisprudência civil dos interesses patrimoniais a uma mais…