Parecer Técnico Defesa Contra Desmatamento

o país já possuía leis que tratavam da questão ambiental. O Código Florestal, por exemplo, é de 1965 e previa diversas sanções penais para os crimes contra o meio ambiente, embora elas não fossem detalhadas. A Constituição de 1988 consolida o processo legal e institucional. O capítulo que trata do meio ambienteenfatiza a necessidade de sua defesa e preservação e procura estabelecer mecanismos para que isso ocorra. Para os especialistas, o grande problema é conseguir que essa legislação…

anos - é possível aplicar penas alternativas. A lei criminaliza os atos de pichar edificações urbanas, fabricar ou soltar balões (pelo risco de provocar incêndios), danificar as plantas de ornamentação, dificultar o acesso às praias ou realizar desmatamento sem autorização prévia. As multas variam de R$ 50 a R$ 50 milhões. É importante lembrar, que na responsabilidade penal tem que se provar a intenção (dolo) do autor do crime ou sua culpa (imprudência, negligência e imperícia).…

transporte pública. "Em Santos, já há ações nesse sentido e estão sendo intensificadas, principalmente em função dos estudos, em andamento, da implantação de novos sistemas de transporte público urbano e do Plano de Arborização urbana elaborado pelos técnicos do setor competente da SEMAM", complementa a nota. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da nota, afirma ser favorável à implantação do rodízio ambiental para minimizar os impactos do trânsito. De acordo com…

paladino da modernidade que se queria para o Brasil Novo, chegou à Presidência da República com um discurso voltado para o “povo”, os “descamisados”, passando ao largo daqueles setores modernos da sociedade brasileira. Collor chegou ao poder pela contra-mão da história que os novos sujeitos sociais haviam começado a construir; uma história fundada em uma nova sociabilidade democrática e coletiva. Neste sentido, a modernidade que Fernando Collor de Mello afirmava representar revelouse um…

possam ser causados pelas diversas atividades. Dentre esses sistemas, os Sistemas de Gestão Ambiental passam a ocupar um lugar de destaque por ter como objetivo a obtenção de uma máxima racionalização no processo de decisão referente a conservação, defesa, proteção e melhoria do meio ambiente. A gestão ambiental tem por princípios a otimização do uso dos recursos naturais renováveis ou não, ambientais, econômicos, financeiros e humanos; a prevenção e previsão dos impactos ambientais e o…

por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. PRINCÍPIO 4 – Para alcançar o desenvolvimento sustentável, a…

considere a redução de emissões oriundas do desmatamento como ação válida de mitigação das mudanças climáticas? .......... 38 26. Qual é a contribuição do Brasil nas emissões de gases de efeito estufa via desmatamento? ..................................................................................................................................................... 39 27. Por que há uma preocupação cada vez maior em relação às emissões causadas pelo desmatamento?…

querem pastores, não clérigos agindo como burocratas ou membros do governo” Papa Francisco Em uma extensa entrevista a uma revista jesuíta publicada nesta quinta-feira, o papa Francisco criticou o que classifica como "obsessão" dos clérigos em pregar contra o aborto e o casamento gay - e afirmou: a Igreja Católica não tem o direito de interferir espiritualmente na vida dos homossexuais. "A Igreja deve ser uma casa aberta a todos, e não uma pequena capela focada em doutrina, ortodoxia e…

de estudos a ser desenvolvida por equipe técnica multidisciplinar e capacitada estão previstos: Identificação do empreendedor, da construtora e da empresa consultora; Descrição do empreendimento; Diagnóstico ambiental; Prognóstico ambiental; Parecer técnico do instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, quando houver ocorrência de sítios artistico-culturais na área de influência do empreendimento; Referencial bibliográfico que fundamente a metodologia utilizada nos…

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – SUPRAM NM PARECER ÚNICO Data: 25/09/2012 Folha: 1/63 PARECER ÚNICO Nº. 047/2011 - SUPRAMNM Indexado ao(s) Processo(s) Nº: 11771/2011/001/2011 SIAM 0776113/2012 Tipo de processo: Licenciamento Ambiental ( X ) Auto de Infração ( ) 1. Identificação Empreendedor (nome completo): VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. Empreendimento (Nome Fantasia): Viasolo – Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Município: Montes…