TOMBAMENTO E SEU REGIME JURÍDICO

10331 palavras 42 páginas
1 INTRODUÇÃO

2 A PROPRIEDADE

2. 1 Antiguidade, evolução
2. 2 Atualidade do conceito
2. 3 Função Social da propriedade privada
2. 4 Intervenção Estatal na propriedade privada

3 CONCEITO,CARACTERÍSTICAS, EFEITOS DO TOMBAMENTO

3. 1 Conceito
3. 2 Retrospecto histórico
3. 3 Inscrição no Livro do Tombo
3. 4 Natureza Jurídica
3. 5 Objeto
3. 6 Efeitos
3. 7 Interdisciplinariedade do tombamento

4 REGIME JURÍDICO DO TOMBAMENTO

4. 1 Poder de Polícia
4. 2 Ato administrativo
4. 2. 1 Dinâmica Procedimental
4. 2. 2 Desfazimento do ato administrativo
4. 2. 3 Discricionariedade e vinculação
4. 3 Ônus social do proprietário
4. 3. 1 Indenização
4. 4 Competência

2 PROPRIEDADE

2. 1 – Antiguidade, evolução

O conceito embrionário, oriundo de Roma, antes de Justiniano, diz que propriedade possuía uma rigorosa valoração ao cunho individualista do proprietário para usar, gozar e dispor do que lhe pertencesse, da forma que bem quisesse1. Nessa época a propriedade era absoluta.

Segundo Antonio A. Queiroz Telles2, foi em Roma, no século VI, com a intelectualidade de Justiniano que a houve a mutabilidade da idéia de propriedade.

Em consonância, para contextualizar o momento histórico relevante ao conceito de propriedade, cumpre citar:

Justiniano, empreendeu um importante trabalho legislativo e de recompilação jurídica” (...) “em seu governo, foi redigido o Código Justiniano , um sistema de leis básico que afirmava o poder ilimitado do imperador. (...) cujos trabalhos duraram dez anos. Essa obra ficou conhecida como Corpus Iuris Civilis.” Essa compilação, que significa corpo do direito civil, “representou uma revolução jurídica, organizando o direito romano numa forma conveniente e sob um esquema orgânico, que se tornou a base do moderno Direito Civil3

O Renascimento, que foi uma manifestação cientifica pós feudalismo4, trouxe a sedimentação do conceito de propriedade, no

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