Parecer Jurídico Horas Extras Servidor Publico Municipal

CLÉBIO FREITAS DE SOUZA GRÉCIO BENEDITO DA SILVA JOÃO RICARDO MOREIRA JARU – 2003/2 ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICO-FINANCEIRA Valor da obra: R$ 99.999,00 Lei Orçamentária Anual Órgão 07.00 – Secretaria Municipal Educação e Cultura Unidade 07.01 – Gabinete Secretaria de Educação e Cultura Código 08 – Educação e Cultura Função 46 – Educação Física e Desporto Programa 2281 – Parques Recreativos e Desportivos. Sub-Progama: 018 – Construção,…

Presencial nº 001/2014 ao licitante RECORD PROCESSAMENTO E CONTABILIDADE LTDA., no valor de R$ 34.320,00 (trinta e quatro mil trezentos e vinte reais). O Presidente da Câmara Municipal de Amaturá, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Relatório da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amaturá quanto ao Pregão Presencial nº 001/2014, o qual atendeu aos ditames da Lei de Licitações e Contratos, respeitando e observando os…

| | |Direitos funcionais e garantias | |18ª |O Ministério Público | | |Origens históricas. Requisitos. Missão | |

..................................................................... 18 2.1 Impostos Federais ................................................................................................................................... 18 2.2 Impostos Municipais................................................................................................................................. 19 2.3 Impostos Estaduais e Distritais ...........................................................................

3 Nº 99, terça-feira, 27 de maio de 2014 ISSN 1677-7069 19 2. DOS CARGOS 2.1 - NÍVEL SUPERIOR 2.1.1 - CARGO 1: ADMINISTRADOR - Classe A, Padrão I EDITAL N o 4, DE 26 DE MAIO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (CP-PCNS) E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (CP-PCNI) EM 2014 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, , tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), exarada na Portaria n o 499, de 9 de dezembro de 2013

Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009. Orientador: Professor Mestre Flávio da Cruz O presente trabalho tem como objetivo analisar algumas fraudes que afetam as licitações em âmbito federal, estadual e municipal referentes à administração pública estatal no Brasil. Na fundamentação teórica busca-se fazer o enquadramento legal, explicando alguns tópicos importantes da Lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações. Como as licitações…

galanteio, é a hora suprema da missa espiritual. Machado de Assis Sumário Nota do autor, li Nota à 28ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 6 4.1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 7 5 Direito Administrativo, 7 5.1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II …

Distrito Federal) ou município e, por sua vez, são mais detalhadas pelos Decretos, Portarias e normas complementares (Resoluções ou Deliberações). Interpretando a legislação há os Pareceres, que no campo da educação podem ser originários dos Conselhos de Educação (Nacional, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal). Quando o assunto vai à apreciação pela Justiça surgem as sentenças e, ocorrendo recursos, os acórdãos. Esse conjunto de documentos constituem os direitos na educação ou,…

DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EDITAL DE CONCURSO Nº 040/2014 REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE, Prefeito Municipal de Pelotas, por meio da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSOS PÚBLICOS sob regime estatutário - Lei nº 3.008,…

suas obras têm sido amplamente aceitas pelos mi­ litantes na área trabalhista como referenciais autorizados da melhor doutrina e da mais atualizada legislação e jurisprudência. Seus livros (Direito do Trabalho para Concursos Públicos; Processo do Trabalho para Concursos Públicos; Curso de Direito Processual do Trabalho; Exame de Ordem l . s Fase - Trabalho e Processo do Trabalho; e Como se Preparar para o Exame de Ordem - 2 .3 Fase - Trabalho), todos lançados pela eficiente Editora…