Parecer Jurídico Edital

PROCESSO Nº: INTERESSADO: ASSUNTO: Aquisição de Tachão Monodirecional e Cola PARECER JURÍDICO POSTERIOR N.º _____/2008 1. Trata-se de procedimento licitatório, modalidade pregão presencial, destinado a aquisição de 600 (seiscentos) módulos de sinalização horizontal (tachão monodirecional) e 150Kg (cento e cinqüenta quilos) de cola para fixação, a base de calcário e resina, visando atender as necessidades do Posto Fiscal. 2. Instruindo o processo consta: a) Memorando encaminhando

PARECER JURÍDICO Ao excelentíssimo senhor ALCIDES ELIAS FERNADES prefeito em exercício no Município de Inajá – Estado do Paraná. Solicitou o senhor prefeito parecer jurídico acerca do requerimento de dilação no prazo de entrega do veículo FIAT NOVO DUCATO CARGO 12.0M MULTIJET ECONOMY 2014 TRANSFORMADO EM AMBULÂNCIA TIPO UTI, realizado pelo empresa Fipal Distribuidora de Veículos LTDA. Amparo legal: Contrato Administrativo nº 013/2014 – PMI e Edital nº 24/2014 – Modalidade Pregão.…

PARECER JURÍDICO A minuta editalícia em análise, na modalidade de pregão presencial, apresenta como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de equipamentos de sonorização para o plenário da Câmara de ..., contidas suas especificidades no edital e seus anexos. I – RELATÓRIO O departamento de LICITAÇÃO E ALMOXARIFADO da Câmara de ... encaminha para análise desta Assessoria Jurídico-Administrativa, minuta e edital de pregão, para aquisição e…

Modalidades De Licitação CPL Tomada de Preço Convite Dispensa e inexigibilidade Pregoeiro(a) Pregão Presencial Nildo Vieira da Silva Concorrência Pública 1.1 Dispensa e inexigibilidade Dispensa e inexigibilidade Parecer Jurídico Homologação Empenho Requisição ou Ordem de serviço Liquidação (entrega do material ou realização do serviço) Pagamento Nildo Vieira da Silva 1.2 DISPENSA - Comunicação Interna, solicitando a aquisição ou a…

Parecer Jur Como fazer um parecer jurídico Este artigo tem como objetivo explicar como elaborar um parecer jurídico, tanto profissionalmente como para fins de concurso público. Várias carreiras jurídicas públicas exigem do profissional a capacidade de elaborar um parecer, com destaque para Advocacia Pública, na função consultiva de assessoramento do Poder Executivo. O Ministério Público, nos casos em que atua como custos legis (“fiscal da lei”), também emite pareceres. As dicas aqui…

/2015 9.1 Portaria de Nomeação do Pregoeiro devidamente publicada ********* 9.2 Certificado do Curso de Pregoeiro ********* 10. DESPACHO DA CPL SOLICITANDO PARECER JURÍCO SOBRE A MINUTA ********* 10.1 Minuta de Edital / /2015 11. PARECER JURÍDICO / /2015 12. EDITAL DE LICITAÇÃO / /2015 13. AVISO DE LICITAÇÃO / /2015 14. Diário Oficial do Estado - Publicação / /2015 16. Diário Oficial do União - Publicação

PARECER ___/2013 Referência: Processo Adm. n° ______/2013 Assunto: Aquisição de computadores e Nobreaks À Pregoeira Oficial da Senhora Fabíola Ferreira Simões. I – Relatório: Trata-se de Parecer jurídico solicitado pela Pregoeira Oficial desta Augusta Casa de Leis a respeito do Edital do Pregão Presencial __/2013 que tem por objeto a aquisição de computadores e nobreaks para atender aos gabinetes dos senhores Vereadores e ao setor administrativo da Câmara Municipal…

Rio de Janeiro, na qualidade de licitante participante do Pregão Eletrônico n° XXX/XXXX, vem, respeitosamente através de seu procurador infra firmado, à presença de V. Exª, interpor o presente: RECURSO ADMINISTRATIVO Nos termos do item 13 do Edital, em consonância com o artigo 109 e incisos da Lei 8666/93, artigo 4°, inciso XVIII, da Lei 10520/2002 e artigo 26 do Decreto n° 5450/2005, requerendo seja recebido pelo Ilustríssimo Senhor Pregoeiro, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

e que diz que se aplica o mesmo regime próprio das empresas privadas, ou seja, na atividade-meio, a entidade age como a entidade da administração pública indireta. Na atividade-fim, ela age como empresa privada. E daí, essa diferença nos regimes jurídicos: na atividade-fim, a licitação é afastada; na atividade-meio, ela é obrigatória. Chamo a atenção de todos que a lei de responsabilidade fiscal determina que a Administração pública só pode gerar despesa se houver disponibilidade…

maior estabilidade das situações jurídicas, mesmo daquelas que na origem apresentem vícios de ilegalidade. • Princípio da Motivação: pela motivação o administrador público justifica sua ação, indicando os fatos que ensejam o ato e os preceitos jurídicos que autorizam sua prática, isto é, o administrador público tem o dever de motivar, fundamentar e justificar os atos praticados por ele, embora haja exceção, como por exemplo, a exoneração dos cargos em comissão. • Princípio da…