Parecer Juridico Horas Extras

todas as empresas brasileiras, que continuam medindo o sucesso de seus processos operacionais em toneladas, horas, metros e reais - sem identificar explicitamente a importância do conhecimento. No caso dos escritórios de Advocacia, eles têm utilizado o trabalho de advogados para levar em frente atividades que geram conhecimento, tais como a criação de documentação de precedentes jurídicos, a manutenção atualizada da base legislativa e jurisprudencial, entre outras tantas, por meio da…

PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - Observações sobre o movimento codificador no Brasil e a questão das liberdades pessoais da mulher no aborto Autor: Eduardo Saad-Diniz seja publicado novo Parecer ao Anteprojeto enquanto se publicam estas reflexões sobre o recente movimento codificador no Brasil. Assim mesmo, poucas alterações significativas devem ser assimiladas. Não é por acaso que o Projeto de Código Penal – como se fosse um Código!(1) – mereceu críticas tão contundentes. Fica muito difícil

Doutrina entre os mais renomados juristas brasileiros, transcreve-se parte da matéria "Convenção 158 da OIT", de lavra do Dr. Octavio Bueno Magano, "in" Revista LTr 60-06/748, vol. 60, nº 06, Junho de 1.996: "... numa primeira abordagem, poderia parecer que a Convenção 158 haveria de prevalecer sobre todos os preceitos de nossa legislação, relativos a despedidas de empregados. Exame mais detido do assunto revela, todavia, que isso não se dá, porque a matéria nela versada só pode ser…

certezas humanas. O laudo pericial não se impõe ao juiz. Este pode chegar a conclusão diversa, com ase em razões que considere adequadas”. Ensina Manoel Antônio Teixeira Filho que: “Sabendo-se que as conclusões constantes do laudo constituem mero parecer do perito, seria desarrazoado imaginar-se que pudesse sem constranger o Juiz a acatá-las; fosse assim, estaríamos fazendo uma concessão ao passado, onde o sistema das provas legais imperou por longo tempo; quando menos, se estaria…

10. Administração do trabalho 11. Natureza, conteúdo e oportunidade do Parecer e Relatórios a serem emitidos. 12. Aprovação do memorando de planejamento. Mineração do Rio Salgado. 1. TERMOS DE REFERÊNCIA Este memorando resume nosso plano de auditoria em relação ao exame das demonstrações contábeis da Mineração do Rio Salgado, do exercício a findar em 31 de dezembro de 2014. 1.1 - Objeto de nosso trabalho Emitir parecer sobre as demonstrações contábeis do exercício a findar em 31…

EPIs, etc. 5) Folha de pagamento: data dos pagamentos; cálculo de horas extras; cálculo de adicionais; 6) Contrato de Trabalho: duração e prorrogação dos contratos por prazo determinado e de experiência; termos da contratação de mão-de-obra terceirizada (atividade-meio); termos do contrato de estágio (convênio com a instituição de ensino, etc); termos e data de validade dos acordos de prorrogação (para realização de horas extras) e de compensação (do sábado, de feriados);…

Supervisionada – ATPS, consiste em produzir quatro resenhas acadêmicas críticas, a partir da leitura de textos científicos, jurídicos e jornalísticos, que tratam dos seguintes temas: Desponta a importância de se incentivar o estudo sistêmico entre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei n. 5.452 de 1º de maio de 1943) e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico, proporcionando ao aluno a oportunidade de verificar como se dá a aplicação teórica aos casos…

ABORTO EUGÊNICO 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa visa a Análise dos Aspectos Éticos e Jurídicos do Aborto Eugênico à Luz da Constituição Federal, com base no Direito a Saúde e Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à liberdade e preservação de autonomia de vontade, da legalidade e ao direito fundamental da gestante em não ser submetida a tratamento desumano e degradante, consoante o art. 5, III, da CF. 2. PROBLEMA • Diante dos fatos, questiona-se: É ético e…

trabalhistas, negociações com sindicatos e outras coisas que tomam muito tempo.No processo de Admissão de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo o processo de integração da pessoa contratada pela empresa, dentro dos critérios administrativos e jurídicos. Precisa adequar os colaboradores nas funções do cargo e efetuar o registro de acordo com as conformidades da legislação do trabalho. No processo de Compensação de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo processo de controle de…

evite-o. "Florear" a resposta sem ter certeza do que está escrevendo não vale a pena. Isso só compensa se tratar-se do ponto central da pergunta, do cerne da questão. Nesse caso, se o erro não for descontado dos acertos, arrisque a resposta que lhe parecer melhor. 5) Utilize linguagem técnica. A linguagem de prova é formal, de modo que não se deixe enganar pela coloquial. Substitua termos, se preciso. Ex.: "Eu acho" "Eu entendo" "Entendo que". 6) Correção lingüística. Tão ruim quanto…