Parecer Juridico Divorcio E Partilha De Bens

desiguais na medida em que se desigualam), isto denota a idéia de que a função social do Direto Civil esta voltada para a existência digna. Os artigos 112, 113,114,421,422,e 423 do Código Civil são chamados de “vetores de interpretação do negócio jurídico”. O Artigo 112 (cláusula geral) nos traz o princípio da intencionalidade, o que significa dizer que mais vale a intenção das partes no sentido literal da linguagem, deve-se voltar-se totalmente a vontade das partes. Já no artigo 113,…

desiguais na medida em que se desigualam), isto denota a idéia de que a função social do Direto Civil esta voltada para a existência digna. Os artigos 112, 113,114,421,422,e 423 do Código Civil são chamados de “vetores de interpretação do negócio jurídico”. O Artigo 112 (cláusula geral) nos traz o princípio da intencionalidade, o que significa dizer que mais vale a intenção das partes no sentido literal da linguagem, deve-se voltar-se totalmente a vontade das partes. Já no artigo 113,…

características e requisitos indispensáveis Seria impossível falar sobre pensão alimentícia sem adentrar a seara de diversas outras matérias de estudo, tais como história do mundo e mais especificamente o Brasil, direitos da mulher e da criança/adolescente, divorcio, adoção, guarda compartilhada e mtas outras... Meu objetivo com toda certeza foi somente o conhecimento e estudo, jamais tive a intenção de esgotar o estudo sobre o tema, que eu acredito seja algo quase impossível, por…

(Vinícius de Moraes, 1960) 4 RESUMO A Emenda Constitucional nº 66 provocou importantes debates a cerca da extinção ou não da separação no ordenamento brasileiro. Neste cenário, a presente pesquisa objetiva examinar os institutos da separação e do divórcio, para discernir seus efeitos e desdobramentos sobre o casamento; demonstrar que a EC 66 não extinguiu a separação; Refletir como a separação foi efetivamente afetada por aquela emenda; tudo no intuito de compreender o alcance das…

desiguais na medida em que se desigualam), isto denota a idéia de que a função social do Direto Civil esta voltada para a existência digna. Os artigos 112, 113,114,421,422,e 423 do Código Civil são chamados de “vetores de interpretação do negócio jurídico”. O Artigo 112 (cláusula geral) nos traz o princípio da intencionalidade, o que significa dizer que mais vale a intenção das partes no sentido literal da linguagem, deve-se voltar-se totalmente a vontade das partes. Já no artigo 113,…

envolvendo também o contesto ético na negociação e englobaremos também os temas que vem sendo abordados desde o início deste semestre. O negociador nos dias atuais enfrenta uma serie de desafios, cabe a ele administrar de forma correta esse processo, bem como atingir ganhos para ambas as partes de uma negociação. Isso não siguinifica foca-se não apenas na comunicação em si, mas também alinha-la ao processo de negociação, identificar as questões éticas envolvidas, a importância do…

realizandoinventário Inventário de bens disponíveis em estoque para venda no processo normal de um negócio, ou a serem utilizados na fabricação de produtos comercializados pela empresa. Inventário deriva da palavra do latim inventarium que significa, relação de bens deixados por alguém e documento ou lista onde se encontram registados bens contendo ou não uma enumeração detalhada ou minuciosa dos mesmos. Por exemplo no caso dos negócios, os inventários costumam conter a descrição do…

equivocada, pois de fato ela não o é, mas exatamente obrigatória ou indispensável para se obter o resultado jurídico pretendido. Porém, em virtude da inexistência de denominação melhor, porém, fica-se com o nome corrente e tradicional. O entendimento dominante é o de que a jurisdição voluntária tem natureza mais administrativa e consiste na tutela do interesse público nos negócios jurídicos privados. Este tipo de jurisdição possui características diferentes da atuação jurisdicional em…

do criminoso. Em 1875, a criminologia surge no cenário das ciências humanas como o saber que viria dar conta do estudo da relação entre o crime e o criminoso, tendo como campo de pesquisa “as causas (fatores determinantes) da criminalidade, bem como a personalidade e a conduta do delinquente e a maneira de ressocializá- lo” (OLIVEIRA, 1992, p. 31). Neste momento a Psicologia Criminal passa a ocupar uma posição de maior destaque como uma ciência que viria contribuir para a…

11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e companheira com seus efeitos jurídicos. 19 3.4 A família no direito positivo constitucional. 20 3.5 A união estável no ordenamento positivo infraconstitucional. 21 3.6 União estável e união homoafetiva. 24 4. SOCIEDADE DE FATO 26 4.1 Do concubinato e sua origem. 27 5.…