Parecer Juridico Divorcio E Partilha De Bens

funcional da empresa o contador cuida da parte contábil, apurando custo, despesas bancárias, comerciais e fiscais que faz a figura do profissional. O contador é o profissional formado em Ciências Contábeis e cuida de assuntos fiscais, físicos e jurídicos relacionados a receitas e despesas de uma empresa. O administrador é o profissional formado em administração de empresa e cuida da parte administrativa mas não tem o poder de assinar assuntos ligados a contabilidade de uma empresa,…

A guarda faz parte do poder familiar, que é exercido pelos pais sobre os filhos menores, enquanto estiverem na vigência do casamento, ou enquanto estiverem vivendo sob o mesmo teto, em uma união estável ou união de fato. Quando ocorre separação, divórcio ou dissolução da união estável, com eles, surgem as grandes discussões na família agora desfeita, provocando litígios que vão necessitar dos preceitos encontrados nos institutos da guarda, seja ela compartilhada ou não. Com o interesse…

Tudo Sobre o casamento, como proceder para dar entrada até a nulidade do casamento e divorcio. O CASAMENTO O CASAMENTO O presente trabalho tem por escopo assimilar conhecimentos concernentes a instituição jurídica denominado casamento, sendo os pontos de maior destaque: o casamento de pessoas com idade menor de 18 anos e maior de 16 com a autorização dos pais ou tutores, contrato

do criminoso. Em 1875, a criminologia surge no cenário das ciências humanas como o saber que viria dar conta do estudo da relação entre o crime e o criminoso, tendo como campo de pesquisa “as causas (fatores determinantes) da criminalidade, bem como a personalidade e a conduta do delinquente e a maneira de ressocializá- lo” (OLIVEIRA, 1992, p. 31). Neste momento a Psicologia Criminal passa a ocupar uma posição de maior destaque como uma ciência que viria contribuir para a…

2013 INTRODUÇÃO A Psicologia Jurídica é uma aba de estudo da Psicologia que consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos dentro dos assuntos de Direito. Ela refere principalmente à saúde mental, quanto ao processo dos estudos sócio jurídicos dos crimes e quanto a personalidade da pessoa em seu estado natural e seus embates subjetivos. Nos últimos anos, a Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais crescem desde o século XIX, quando especialistas foram…

de registo Automóvel Online. Esta informação não substitui o atendimento técnico e qualificado prestado nas Conservatórias do registo competentes, não sendo necessariamente exaustiva, completa e rigorosa, nem constitui um parecer profissional ou jurídico. Perguntas Frequentes 1. O que é o projeto "Automóvel on‐line"? ................................................................................ 4 2. Que atos de registo de veículos posso pedir pela Internet?…

cultivar a vida é preciso sabedoria. Sabedoria que vem da força interior para buscar conhecimento e crescimento, conquistando, assim, a confiança e a coragem necessárias para ultrapassar as dificuldades. Com sabedoria se faz o que pode parecer impossível. Autoria desconhecida Dedico esse trabalho aos meus avós, Ana e Nelson e a minha Mãe, Maria Zi, esteio de toda a minha vida. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus que ilumina todos os dias de minha…

objetivo era regulamentar o “Programa Minha Casa, Minha Vida”, pode-se afirmar que o Direito de Família foi prontamente surpreendido com a imensa perplexidade trazida pelo artigo 1.240-A inserido no Código Civil. O novo artigo trouxe para o ordenamento jurídico uma nova modalidade de usucapião, denominada pela doutrina como “usucapião pró-familiar” ou então “usucapião por abandono de lar”. Preceitua o artigo 1.240-A do Código Civil, in verbis: Art. 1.240-A: Aquele que exercer, por 2…

previam pena de morte para quem contraísse novo casamento, já sendo casado. O anteprojeto de CP, Parte Especial, pretende descriminalizar a conduta, que permaneceria unicamente como ilícito civil. Com a previsão legal do divórcio, a prática deste crime tornou-se rara. Bem jurídico Organização familiar, ou ordem jurídica matrimonial, tendo por base o princípio do casamento monogâmico. Sujeito Ativo Pessoa casada que contrai novo matrimônio. A pessoa solteira, viúva ou…

brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da comunhão parcial de bens. Diante dessa situação, responda,…