Parecer Direito Ambiental

A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO: O presente artigo tem por objetivo destacar a importância da participação popular nas audiências públicas para licenciamento ambiental, ressaltando a contribuição para a proteção e defesa do meio ambiente, bem como para a construção de políticas públicas ambientais mais eficazes. Conclui que o instituto da audiência pública, teoricamente, mostra-se eficiente no alcance do consenso sobre os rumos do…

A Biotecnologia no OPINIÃO BRASIL Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. Integrante da Área Contenciosa e responsável pelas questões envolvendo Direito Ambiental. Formado pela Faculdade de Direito da USP e Visiting Scholar da Universidade de Illinois, Urbana - Champaign (1988) Antônio José L.C. Monteiro A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio governo brasileiro é adepto da biotecnologia. O Presidente Fernando Henrique Cardoso já se posicionou em pelo menos uma

Ação de responsabilidade por improbidade administrativa. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….. O Ministério Público do Estado de ………………….., representado pelo Promotor de Justiça da Cidadania da ………………….. infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 127 e 129, inciso III, § 1º e 37, “caput” e § 4º, da Constituição Federal; no art. 25, inciso IV, alínea “b”, da Lei Federal 8.625/93; no art. 17, da Lei Federal 8.429/92 e no art.…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Ato administrativo em zona de incerteza Mestrado em Direito do Ambiente e Urbanismo Direito da Energia Trabalho elaborado no âmbito da cadeira de Direito da Energia do 2º Ciclo de Ensino em Direito da Universidade de Coimbra, ministrada pela Professora Doutora Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva Ronaldo Vinagre Machado Maio de 2012 FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Ato administrativo em zona…

COLEGIADO DE DIREITO “DIREITO AMBIENTAL” ALUNO TURMA FICHAMENTO “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E NA PROTEÇÃO DA FAUNA” PARIPIRANGA/2014-2 1. CREDENCIAIS DO AUTOR BAHIA, Carolina Medeiros. Princípio da proporcionalidade nas manifestações culturais e na proteção da fauna. Curitiba: Juruá, 2009. Mestra em Direito; Professora na União Metropolitana de Educação e Cultura-Unime e na Faculdade Ruy Barbosa; membro da Comissão de Meio Ambiental…

Universidade Federal da Fronteira Sul Engenharia Ambiental Direito Ambiental Acadêmicos: Daiana Seibert, Eduardo Henrique Rotta, Júlia Bitencourt Welter, Letiane Thomas Hendges PERÍCIA AMBIENTAL 1. INTRODUÇÃO A legislação brasileira é uma das mais completas em questão de proteção ambiental. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 insere o direito ambiental como um direito fundamental, no qual o meio ambiente deve ser ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder…

exercer actividade turística no país deve seguir os seguintes parâmetros:  Obtenção do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT);  Pareceres das autoridades locais, e ou autarquia local da área respectiva;  Reserva do nome e registo definitivo da Entidade;  Estudo sobre o impacto ambiental;  Submissão do pedido de autorização de instalação da unidade turística;  Realização da vistoria e a emissão do parecer Ministério da Saúde e dos Bombeiros.  Obtenção do Alvará de inicio…

Professor: Alecx Pepe Aluna: Nathália Gomes de Carvalho A Flexibilização do Licenciamento Ambiental e os princípios da administração Uma análise sobre o COMPERJ  Sumário Introdução 2 O que é licenciamento ambiental. 2 O que é a flexibilização do licenciamento ambiental 4 Um caso prático da flexibilização ambiental: COMPERJ 4 A relação entre a Flexibilização do licenciamento ambiental e os princípios da administração. 6 Análise Crítica 9 Conclusão 10…

2012      Introdução e conceitos importantes; Importância da Perícia Ambiental; Legislação envolvida na Perícia Ambiental; Perícia Judicial; Valoração dos danos ambientais.  A natureza não pode mais ser vista como uma simples fonte de matéria-prima ou um local de despejo da sucata industrial.  Esta mentalidade, empregada em tempos passados, resultou em desequiíbrio ambiental, que pode manifesta-se de diversas formas: ◦ ◦ ◦ ◦ Poluição hídrica; Poluição atmosférica; Chuva…

Aluno: Aline Regina de Souza Curso: Engenharia Ambiental Matricula: 860042 Belo Horizonte 2014 Aline Regina de Souza RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NOVA LIMA Relatório de Estágio Supervisionado apresentado à Faculdade Pitágoras como requisito parcial para aprovação na disciplina. Curso: Engenharia Ambiental