Parecer Direito Ambiental

da Rosa PERGUNTAS - PLANO DIRETOR DE TORRES PELOTAS 2015 1) Além do Plano Diretor existe algum outro instrumento que complemente o planejamento de ordenamento territorial da cidade (código de obras, posturas...)? Sim, Código Ambiental do Município, Código de Obras do Município, Código de Posturas, Código Tributários, Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Orgânica do Município de Torres, Lei Responsabilidade fiscal, Plano de Carreira do Magistério e…

________________________ Unidade de Estudo: ______________________ Data Prova: _____/_____/_____ QUESTÃO 01 Tomando por base a Constituição Federal e o artigo 98 do Código Civil, bem ambiental é definido como: A) os bens pertencentes a particulares. B) os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. C) um bem que tem como característica constitucional mais relevante ser essencial à sadia qualidade de vida, sendo ontologicamente de uso comum do…

outubro de 2002, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas e dá outras providências; e - Diretrizes Gerais do Comandante do Exército – 2003. 3. PREMISSAS BÁSICAS a. O Exército Brasileiro reconhece os direitos dos índios e mantém, historicamente, um excelente relacionamento com as comunidades indígenas, tendo o Marechal Rondon como paradigma desse relacionamento. b. É de interesse da Força Terrestre manter um estreito relacionamento com…

Física e Registro no Órgão de Classe 1.386,12 16 h 1.239,71 20 h Curso de Nível Superior em Enfermagem e Registro no Órgão de Classe Graduação em Engenharia Florestal e registro no CREA 1.239,71 20 h 1.239,71 20 h Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária, ou graduação em Engenharia com especialização em Engenharia Sanitária e registro no CREA 1.239,71 20 h Curso de Nível Superior em Pedagogia com Habilitação em Orientação 419 Engenheiro Sanitarista 01 - - 420…

2 – Campos do M assiambu ..........................................................................2.6 2.2.2.3 – Área de 1000 ha......................................................................................2.6 2.2.3 – Proposta da Polícia Ambiental .......................................................................2.6 2.2.4 – Proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e M eio Ambiente SEDUM…

EIXO II Formatado: Esquerda: 1 cm, Direita: 1,5 cm, Superior: 0,5 cm, Inferior: 0,75 cm, Largura: 29,7 cm, Altura: 21 cm Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos O tema Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos constitui o eixo central da educação e objeto da política educacional. Diz respeito à efetivação da educação pública democrática, laica e com qualidade social nas instituições educativas de todos os níveis, etapas e…

as respostas às perguntas formuladas devem ser fundamentadas. Todo o trabalho do perito é coadjuvado por assistentes técnicos, os quais darão pareceres sobre o objeto da perícia, confirmando ou não o laudo apresentado pelo perito, o que vai auxiliar o juiz no esclarecimento dos fatos constatados e no julgamento final da causa. O laudo pericial e os pareceres dos assistentes técnicos irão responder aos quesitos ou questões técnicas formulados pelos advogados das partes ou pelo juiz, as…

membros ( sendo no mínimo 2 independentes, pode variar entre membros internos ou externos. • Diferença entre conflitos de interesse a abuso do direito de voto. Conflito de interesse: Um acionista, esta impedido de votar em determinada deliberação porque pode ser beneficiado de forma particular Abuso do direito de voto: Um acionista vai alem dos seus limites com a finalidade de causar danos a empresa ou a outros acionistas. 3.…

PROCESSO ADMINISTRATIVO e auto de infração AMBIENTAL Introdução O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que tem por escopo tratar dos interesses da Administração pública, em todas as suas áreas de atuação, como os bens públicos, as divisões da Administração, os atos e fatos administrativos, os servidores públicos, ou consoante anotado por Maria Helena Diniz (2005, p. 261): “Inclui normas reguladoras do exercício de atos administrativos, praticados por quaisquer dos…

o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial 306 Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais 338 Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de…