Planos de aula

Esquematicamente, apresentamos as principais orientações para a produção da ementa do Parecer técnico-formal. Ocupa a metade direita da página; Deve utilizar, no máximo, 8 linhas; Divide-se em três partes: - Fato (Relatório - fato gerador do conflito) - Nexos de referência (fundamentação) - Entendimento (conclusão) É redigido somente com frases nominais, ou seja, sem verbos; A ementa do Parecer (ementa simples - sem dispositivo) distingue-se da ementa do Acórdão (ementa complexa). Atente, ainda, para as seguintes características: Redija todo o fato com letras maiúsculas Use de 3 a 5 nexos de referência; Inicie o entendimento por "Parecer favorável a...";  Separe cada informação por "-". Questão Leia o relatório, a fundamentação e a conclusão do Parecer do Procurador de Justiça Paulo César Pinheiro carneiro que se apresenta e, de forma compatível com esse conteúdo, redija uma ementa para essa peça. Não deixe de respeitar, também, todas as orientações já explanadas. Observamos que esta peça encontra-se disponível no capítulo 8 da nova edição do livro-texto desta disciplina - Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática - onde análise acurada da peça foi realizada. Relatório 1- O agravante constitui-se no único herdeiro, instituído por testamento, de ICC, tomando parte do inventário tão somente um bem imóvel, gravado com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade temporária (até que o herdeiro atingisse…

DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Parecer técnico-jurídico: ementa (2) Objetivos - Conhecer a estrutura de um parecer técnico-formal; - Reconhecer as características da ementa do Parecer; - Produzir ementas. Estrutura do Conteúdo 1. Estrutura e características da Ementa 2. Conteúdo da Ementa 3. Relação entre partes do Parecer e elementos da Ementa Aplicação Prática Teórica…

PLANO DE AULA 5 - TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Questão 1 Leia o relatório, a fundamentação e a conclusão do Parecer do Procurador de Justiça Paulo César Pinheiro carneiro que se apresenta e, de forma compatível com esse conteúdo, redija uma ementa para essa peça. Não deixe de respeitar, também, todas as orientações já explanadas. Observamos que esta peça encontra-se disponível no capítulo 8 da nova edição do livro-texto desta disciplina - Lições de Argumentação Jurídica: da…

parcial da disciplina Processo Penal I, orientada pelo professor Arnaldo Azevedo. Atividade acadêmica avaliada por A.A, orientador da Disciplina: P.P I, semestre 2/2012. Nota...................em ........../.........../2012. Turma: 6DIN1. Aluno: 1) Victor Hugo Moia dos Santos ___________________________________________________________________________ Belém Agosto/2012 1. HABEAS CORPUS 90.277-74 DISTRITO FEDERAL – STF, 17/06/2008. Relatora:…

necessários de avaliação de transexualidade, com apelação cível ajuíza-se uma ação de retificação de registro de nascimento quanto ao nome e ao sexo do autor. Daí segue-se as seguintes etapas processuais: Processo Cautelar- que visará proteger a integridade do indivíduo, é solicitar uma temporária decisão como medida de proteção até que saia o julgamento; Processo de Conhecimento: seria a análise das condições físicas e psicológicas do indivíduo, é onde o juiz julgará a causa;…

como um instituto que visa impedir que um agente estatal de alto nível exerça seu governo, de forma incorreta e que pode acarretar da ruína e destruição do mesmo. Atualmente este instituto tem sido utilizado de forma a impedir que aquele ente que se enquadre na prática desta conduta, continue exercendo sua função, além de se encontrar impedido temporariamente para exercer funções conexas a política. Assim é possível compreender que este instituto pode recair sobre diversas…

Negligência Médica - Amputação de membros superiores – Integridade física da pessoa humana – Prejuízos físicos e psicológicos - Parecer favorável a indenização por danos estéticos e morais. RESPOSTA DO PROFESSOR => Corrigir o Ato Ilícito. EMENTA CORRIGIDA: RESPOSTA: Ementa: ERRO MÉDICO. Desatenção de funcionário - Negligência Médica - Amputação de membros superiores – Integridade física da pessoa humana – Prejuízos físicos e psicológicos - Parecer favorável a indenização. …

contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº734/2012 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$27.820,00 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte reais)…

devem ser consumida com consciência e responsabilidade 2 QUESTÃO Após a compreensão do conflito e a leitura das fontes primárias e secundárias que auxiliam a solução da lide, desenvolva uma ementa e uma fundamentação para o caso concreto. Sua fundamentação deverá apresentar, pelo menos, três parágrafos argumentativos diferentes. Escolha livremente entre as opções listadas na aula de hoje. 3 QUESTÃO Leia o caso concreto seguinte e produza a ementa e a fundamentação do…

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 ANO VIII – EDIÇÃO nº 1706 – SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Senhores(as) Usuários(as), A Seção I do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos do 2º grau de jurisdição. Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de…