“PROCESSO DE IMPEACHMENT NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE”

3195 palavras 13 páginas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE DIREITO
CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO

Adilson Moreira

“PROCESSO DE IMPEACHMENT NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE”

Responsável: Prof. Dr. Leoncy

BELO HORIZONTE
2013

1. Introdução

É compreendido como um instituto que visa impedir que um agente estatal de alto nível exerça seu governo, de forma incorreta e que pode acarretar da ruína e destruição do mesmo. Atualmente este instituto tem sido utilizado de forma a impedir que aquele ente que se enquadre na prática desta conduta, continue exercendo sua função, além de se encontrar impedido temporariamente para exercer funções conexas a política. Assim é possível compreender que este instituto pode recair sobre diversas figuras políticas, não só perante o Presidente da República, como nos casos dos Ministros de Estado, Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica, além dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Geral da República e o Advogado Geral da União, no entanto, a base da construção do trabalho aqui apresentado é o Presidente da República. Uma vez que, esta é a figura sob a qual mais se prepondera essa situação, sendo também de maior clamor e relevância social, visto que atinge a toda a população. Julgamento perante o Senado Federal que será presidido pelo Presidente do STF; Dando sequência dar-se a instauração pelo Senado Federal o Presidente da República ficará suspenso de suas funções por no máximo 180 dias; E o Presidente será condenado se houver 2/3 dos votos a favor desta. De modo que esta condenação somente recai sobre a perda do cargo e inabilitação por 8 anos para o exercício da função pública sem prejuízo as demais sanções.

2. A Evolução do Impeachment no Brasil

O Impeachment faz parte de todo o bloco de constitucionalidade brasileiro desde o modelo liberal que envolve

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