Paradigma Do Ser E Direito

RESUMO Binenbojm, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Cap I: A Crise dos Paradigmas do Direito Administrativo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. A CRISE DOS PARADÍGMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A noção do direito administrativo como um instrumento norteador da Administração Pública, poder do Estado que possui a função precípua de cumprir e executar a vontade manifesta do legislativo, embasada no Princípio da…

inscrito no CNPJ sob o nº04.166.575/0001-30, neste ato representado por seu Presidente Sr. EDNEY DA SILVA MARTINS, brasileiro, divorciado, industriário, portador da carteira de identidade nº1837991-5 e inscrito no CPF sob o nº508.785.302-15, podendo ser encontrado para efeitos processuais no endereço epigrafado, comparece à digna presença de Vossa Excelência, por seu patrono sindical legalmente constituído e ao final assinado (instrumento procuratório anexo), para propor a presente:…

Crise de paradigmas Devemos nos importar, sim, com o que a doutrina diz por Lenio Luiz Streck Desde antes da Constituição de 1988, venho escrevendo sobre a crise de paradigmas que assola o Direito. Passados quase dezoito anos, a crise está longe de ser debelada. Com efeito, a crise possui uma dupla face: de um lado, uma crise de modelo de Direito (preparado para o enfrentamento de conflitos interindividuais, o Direito não tem condições de enfrentar/atender as demandas de uma sociedade repleta de

CRISE DO DIREITO E JUSPOSITIVISMO: A EXAUSTÃO DE UM PARADIGMA Roberto Freitas Filho 2013 – 2a. Edição 1 Agradecimentos Durante a construção de uma vida dedicada à docência e à pesquisa conta-se com a valiosa companhia de várias pessoas, em distintos planos vivenciais. Elas, cada qual em sua medida, conferem sentido à existência e ao fazer acadêmico. A algumas dessas pessoas desejo expressar meu profundo agradecimento. À Instituição na qual trabalho, pela oportunidade de viver em…

ANALISE DO PARADIGMA TEÓRICO DA SOCIOLOGIA, BEM COMO SEU PAPEL NAS FORMAÇÕES SOCIAIS CONTEMPORÂNEAS E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO [1] Vanessa Flores Souza[2] Flores.vanessasouza@hotmail.com Fadja Mariana F. Rodrigues [3] @portalfg.com.br RESUMO O presente artigo faz uma analise referente ao paradigma teórico da sociologia e o seu papel nas formações sociais contemporâneas, bem como a sua relação com o Direito, desde as reflexões sobre a realidade social e o direito, como também…

percepção de conflitos da vida psíquica. Emoç ão Razã o Ética Se fundamenta em três prérequisitos: Consciênc ia Autonomi a Coerência Ética, Moral e Direito Ética é o estudo geral do que é bom ou mau. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos, pois não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que moral a caracteriza. 1.Ética é princípio, são…

1) Identifique os passos do método de Schleiermacher. Scheleiermacher vem propor condições onde a hermenêutica deixa de ser uma disciplina particular e se torna uma disciplina geral. Para isso desenvolve os seguinte métodos: Método comparativo Gramatical: apóia-se no conjunto sintático- semântico de linguagem utilizada pelo autor. Método comprativo Psicológico: Busca o momento subjetivo do criador do texto a partir de sua linguagem ou estilo. Analisando a obra no momento com toda…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL Requisitos do artigo 461 da CLT: 1- Identidade de funções: função é a atividade efetivamente desempenhada pelo empregado. É irrelevante, porém, o nome dado à função pelo empregador, o importante é que, na prática, equiparando e paradigma exerçam as mesmas atividades. 2- Trabalho de igual valor: compreende o trabalho que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois)…

disciplina de Direito Penal - Teoria do Crime. O método utilizado para a análise foi a seleção de trechos para serem comentados a partir da leitura do livro; sendo que, algumas citações literárias constantes do Livro foram preservadas. O título do livro utiliza-se da ambivalência do controle à violência, que gera mais violência ao próprio controle. Esta linguagem é referida por Platão como pharmakon, termo originário a palavra phármaco (fármaco), possuindo duplo sentido ao poder de…

Sociologia Jurídica Assunto: Fichamento Textual – Sociologia do Direito: Velhos e novos caminhos Referência Bibliográfica Completa: CARIELLO, Bruno. Sociologia do Direito: novos e velhos caminhos. Revista Habitus. VOL. 2 – N - 1º - ano 2004. 1. Introdução Este artigo propõe um breve panorama da sociologia do direito, abrangendo desde reflexões epistemológicas acerca do estudo das relações entre Direito e realidade social, passando pelas perspectivas, autores, conceitos e noções