A ilusão da segurança jurídica: do controle da violência a violência do controle penal

A Ilusão da Segurança Jurídica: do controle da violência a violência do controle penal

Bibliografia
Andrade, V. R. (2003). A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

Considerações Preliminares

O objetivo deste trabalho acerca da obra “A ilusão de segurança jurídica”, da autora Vera Regina, é dar inicio a uma imersão no universo da Ciência Penal. O resultado da análise será apresentado por meio de comentários referentes a cada tópico do livro, sendo considerado o conteúdo abordado na disciplina de Direito Penal - Teoria do Crime.

O método utilizado para a análise foi a seleção de trechos para serem comentados a partir da leitura do livro; sendo que, algumas citações literárias constantes do Livro foram preservadas.

O título do livro utiliza-se da ambivalência do controle à violência, que gera mais violência ao próprio controle. Esta linguagem é referida por Platão como pharmakon, termo originário a palavra phármaco (fármaco), possuindo duplo sentido ao poder de ser remédio ou veneno. Este paradoxo é explorado pela autora.

Capítulo I - O moderno saber penal
Consolidação da Dogmática Jurídico-Penal e sua relação primária com a Criminologia

1. Introdução
Este capítulo, a autora, tem como o objetivo central demonstrar a consolidação histórica da Dogmática Jurídico-Penal e sua relação com a Criminologia; a Autora cita que a consolidação do paradigma dogmático na Ciência Penal corre paralelamente ao surgimento e afirmação do paradigma etiológico em Criminologia.
É apresentada a idéia de uma imagem própria compartilhada pelos juristas dogmáticos sobre o trabalho que é realizado, definido como uma auto-imagem da Dogmática Jurídica. Esta auto-imagem se identifica com a idéia de Ciência do Direito, tendo por objeto o Direito Positivo vigente em certo tempo e espaço, com a função de ser útil a vida, à aplicação do Direito. Vera cita uma análise de Kuhn, segundo a qual a