Paradigma Do Ser E Direito

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A EVOLUÇÃO DO ESTADO Kellen Cristina de Andrade Avila Resumo: Os paradigmas constitucionais do Estado Moderno, quais sejam, o Estado Liberal, Estado Social e o Estado Democrático de Direito nos auxiliam a compreender a evolução da Administração Pública e suas caracteristicas atuais. Palavras-chave: Pradigmas constitucionais. Dreitos fundamentais. Estado absenteísta. Estado Produtor. Estado Regulador. Abstract: The constitutional paradigms of the modern…

br/definicoes/100003409/paradigma" \o "Paradigma" Paradigma No Direito do Trabalho é nome dado ao empregado que possui situação funcional para servir de base para a equiparação salarial dos demais empregados (artigo 461 da CLT). Para o reconhecimento do paradigma, necessário se torna o preenchimento das seguintes condições: a) identidade de função; b) igualdade de valor do trabalho; c) trabalho na mesma localidade; d) antiguidade inferior a cinco anos entre equiparando e paradigma; e)…

prefácio desse livro, Boaventura afirma que os paradigmas sócio-culturais não são imortais, mas após nascerem e desenvolverem-se, morrem. Porém a sua morte não representa o fim de tudo, mas dentro dela nasce outro paradigma, que sucederá o anterior. Não há ressurreições nem reencarnações. O autor afirma que a transição paradigmática não é algo que se percebe concomitantemente com a sua ocorrência, mas só com o passar dos anos da morte de um paradigma sócio cultural que é possível…

Cap -04 As prioridades dos Paradigmas Em uma comunidade científica amadurecida os paradigmas existentes serão identificados de uma forma relativamente clara. Apesar de os cientistas concordarem que mesmo com essa clareza central, o dito paradigma também poderá possuir partes obscuras, ou ainda não explicadas completamente, mesmo com essas lacunas, o núcleo ou parte central do paradigma será entendido perfeitamente e aceito pela comunidade. Para um paradigma ser aceito não precisa seguir todo

consiste em expor, primeiro, a base teórica da estrutura das revoluções científicas, segundo, explicitar as peculiaridades e os problemas dos modelos paradigmáticos do Direito, e, terceiro, propor as características básicas a serem consideradas por uma proposta adequada de superação da teoria geral juspositivista. A hipótese central a ser trabalhada é a de que uma proposta pós-positivista sólida, candidata a reger a comunidade jurídica por período considerável, não pode estar…

Apontamentos sobre o Estado Democrático de Direito Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias Mestre e Doutor em Direito pela UFMG Professor e Vice-Diretor da Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais Advogado militante em Minas Gerais 1. Muito se fala em Estado Democrático de Direito ou em paradigma do Estado Democrático de Direito, embora os textos que mencionam ditas expressões, na maioria das vezes, fiquem omissos quanto aos

Filosofia do Direito Entrevista de Celso Lafer Celso Lafer, professor de Filosofia do Direito na Faculdade De Direito na USP, ex-ministro das Relações Exteriores e membro da Academia de Letras , recebeu a resvista CULT em seu escritório , onde deu seu entrevista. Ao iniciar a entrevista Celso foi questionado quanto a abordagem inicial que se da sobre a filosofia do direito . Ele diz que para se refletir sobre a filosofia do direito era necessario recorrer a uma noção de…

aplicado no Direito do Trabalho, encontra amparo jurídico nos princípios gerais de igualdade, consagrados pela Constituição Federal. Os direitos que derivam da livre contratação, que estabelecem normas de caráter geral, não podem fazer discriminações arbitrárias, devendo ser reprimidas pelo poder estatal, face ao princípio da igualdade jurídica entre os cidadãos. Desta forma, o princípio da igualdade de tratamento é uma das formas pelo qual limita-se a autonomia da vontade,…

prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade de direitos humanos e liberdade fundamental nos campos político, social, cultural ou em qualquer atividade no âmbito da autonomia publica ou privada. A discriminação se distingue em Licita que é a concepção de discriminação na qual separar é necessário para garantia do principio da isonomia. De acordo com Bandeira de Mello, para que essa discriminação respeite seu fim devem ser respeitados alguns requisitos, são eles: não…

aproximação entre o pluralismo jurídico e a filosofia da libertação Latino-Americana. 1ª Ed. Curitiba: Juruá Editora. 1999 Prefácio Apresentação Introdução Capítulo 1: um panorama da filosofia dusseliana Capítulo 2: exterioridade e direitos insurgentes Capítulo 3: direito comunitário e filosofia da libertação dusseliana: possibilidades de aproximação Considerações Finais * Apresentação: - (não tem página) pluralismo jurídico: jurídico nesse palavra possui significado mais…