Para Entender Kelsen Resenha

resultados práticos, engajando-se na linha jurídico-filosófica de Lourival Vilanova, para quem o jurista é o ponto de intersecção entre a teoria e a prática, a ciência e a experiência. A monografia que deu ao autor o título de mestre incorpora, no meu entender, o que há de mais moderno na Ciência do Direito Tributário, propiciando aos leitores uma visão profunda da temática das isenções, guiada pelo entusiasmo e pela seriedade, traços, aliás, decisivos no seu caráter. Paulo de Barros…

quando desentranha o sentido de uma expressão. Cf. Sônia Maria S. Seganfreddo, Como Interpretar a Lei. Rio dc Janeiro, Ed. Rio, 1981, p. 14. 9 16 Num sentido amplo, não haveria aplicação do Direito apenas nestas duas hipóteses Entendendo como Kelsen que a aplicação é a formulação da norma particular, a partir dn norma geral, haveria aplicação constitucional quando a Constituição é aplicada ao ia proceder a sua reforma, aplicação legislativa quando se aplicam as disposições da…

Millennium, 2008. p. 314. 52 GOMES, Luiz Flávio. A Dimensão da Magistratura. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 137-138. 33 verdadeiro sentido da Constituição no ordenamento jurídico, não se limitando à mera aplicação da lei. Trata-se no seu entender de um novo modelo de atuação judicial de natureza constitucionalista alçando a magistratura no centro da produção da norma sob o anglicismo judicial law making. Todavia, esta visão é criticada por uma corrente denominada…

burocráticos de transação. O Quadro D contém as possibilidades a serem consideradas. Se se verificar que os custos de transação e as economias de escopo assumem uma grande importância relativa, os Modelos 1 e 4 teriam preferência. Se, por outro lado, se entender que os custos de transação e as economias de escopo não têm grande importância, os Modelos 2 e 3 pareceriam vantajosos. Quadro D – Possibilidades de Escolha, Economias de Escopo e Custos Burocráticos de Transação CUSTO DE…

regional”. 9 Estratégias de Ensino e Aprendizagem (metodologias de sala de aula) Aulas expositivas dialógico-dialéticas. Trabalhos individuais e em grupo e preparação de seminários. Leituras e fichamentos dirigidos. Elaboração de dissertações, resenhas e notas de síntese. Utilização de recurso Áudio-Visual. Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem A avaliação do processo de ensino e aprendizagem deve ser realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática com o…

Faculdade Raízes 1º Período - Direito Resenha do livro: Teoria Geral do Estado Sahid Maluf Disciplina:Ciências Política Professor: Leucimar Aluna: Valdina José Lima 05-NAÇÃO E ESTADO É certo que a sociedade é uma peça fundamental na existência do Estado, estas são realidades distintas, mas completamente interligadas entre si. O conceito de Nação é uma realidade sociológica,…

acordo com a sua população, havendo absoluta discricionariedade para a fixação pela localidade dentro de tais parâmetros 96. Com o julgamento, pelo STF, do RE 197.917-8, houve uma mudança na interpretação dada pela Corte máxima do País, que passou a entender que o caput do art. 29 estabelecia uma regra de proporcionalidade entre a população do Município e o número de vereadores, tendo sido estabelecido um critério matemático para o cálculo do número de cadeiras em disputa para as Câmaras…

informações entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, tendo como intermediário direto o próprio Banco Central. Assim os magistrados brasileiros poderão, cada um atrelado ao Tribunal a que faz parte, adquirir as informações que entender necessárias sem a necessidade de realizar consultas por meio da emissão de ofícios, o que só dificultaria uma resposta, uma vez que a cada dia o ingresso de demandas aumenta e, por conseguinte, a necessidade de instruí-las. De logo,…

pica dos sistemas fundados na tradição romano-germânica do que no common law3*. E, sem embargo das resistêndas ideológicas, dificuldades teóricas e críti­ cas diversas, tem base dentífica sustentável e é de utilidade didática. É possível 21 Hans Kelsen, Teoria pura do direito. 1979, p. 269: "Todas as normas cuja validade pode ser reconduzida a uma e mesma norma fundamental fonnam um sistema de normas, uma ordem normativa. A norma fundamental é a fonte comum da validade de todas as…

inegavelmente encontram-se as características do Direito Obrigacional, eis que ele disciplina, essencialmente, uma relação jurídica entre um sujeito ativo (fisco) e um sujeito passivo (contribuinte ou responsável) envolvendo uma prestação (tributo).[?] No entender de José Eduardo Soares de Melo, "Trata-se a substituição de imputação de responsabilidade por obrigação tributária de terceiro que não praticou o fato gerador, mas que tem vinculação indireta com o real contribuinte. O…