Constitucionalidade da penhora on line

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FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
Curso de Direito

DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA ON LINE

José Alécio Carvalho Maia

Matrícula n° 0221851/8

Fortaleza-CE

Junho, 2007
JOSÉ ALÉCIO CARVALHO MAIA

DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA ON LINE

Monografia apresentada comoexigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Maria Lírida Calou de Araújo Mendonça e orientação metodológica de José Cauby de M. Freire.

Fortaleza – Ceará

2007
JOSÉ ALÉCIO CARVALHO MAIA

DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA ON LINE

Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenaçãodo Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. n° R028/99, da Universidade de Fortaleza.

Fortaleza (CE), 06 de junho de 2007.

Maria Lírida Calou de Araújo Mendonça, Dra.
Profa. Orientadora daUniversidade de Fortaleza

Maria Alessandra de Oliveira Brasileiro, Ms.
Profa. Examinadora da Universidade de Fortaleza

Pedro Valter Leal, Ms.
Prof. Examinador da Universidade de Fortaleza

José Cauby de M. Freire, Ms.
Prof. Orientador de Metodologia

Profa. Núbia Maria Garcia Bastos, Ms.
Supervisora de Monografia

Coordenação do Curso de Direito
Aosmeus pais,
pelo incentivo constante e por oportunizarem essa conquista.

À Loyana Selma e à pequenina Ana Lis,
por existirem em minha vida.

Aos meus familiares,
que me apoiaram nessa jornada.
AGRADECIMENTOS

À professora Maria Lírida Calou deAraújo Mendonça, por aceitar a tarefa de orientação e pelo apoio prestado na realização deste trabalho.

Ao professor José Cauby de M. Freire, pela forma tranqüila e serena como orientou o desenvolvimento metodológico deste estudo.

Aos professores: Maria Alessandra de Oliveira Brasileira e Pedro Valter Leal, por aceitarem participar da banca examinadora de apresentação destamonografia.

À Procuradora do Estado do Ceará Ludiana Carla Braga Façanha e aos Procuradores do Município de Fortaleza Dra. Maria de Fátima Nóbrega de Araújo e Dr. Mário Sales Cavalcante, a todos esses e outros mais pela confiança depositada e, principalmente, por terem compartilhado seus conhecimentos em prol do desenvolvimento do presente trabalho.

O homem, comoqualquer outro animal, é por natureza indolente. Se nada o estimula, mal se dedica a pensar e se comporta guiado apenas pelo hábito, como um autômato.
Albert Einstein
RESUMO

A importância da pesquisa acerca do tema – Da constitucionalidade da penhora on line – possui como escopo analisar a compatibilidade do uso da penhora on line quanto ao ordenamento jurídico em face dedeterminadas argumentações que se levantam visando o detrimento de tal instrumento. Dada a morosidade com que se apresenta o Poder Judiciário como um todo, mormente na prestação jurisdicional em sua seara executiva, faz-se mister a adoção de meios idôneos a contribuírem com a celeridade processual e aplicação de uma atitude que seja mais proximal da tão desejada justiça. Assim sendo, eis que surge apenhora on line, como fruto de convênio firmado entre o Banco Central do Brasil – BCB e os diversos ramos do Poder Judiciário, com o fito de propiciar uma consulta mais rápida e segura entre os magistrados e as instituições financeiras, tendo como parte intermediária desse fluxo de informações o BCB. A própria jurisprudência e doutrina colecionados ao longo do presente trabalho monográfico já...
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