A constitucionalidade e as consequencias da penhora on line

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A CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSEQUENCIAS DA PENORA “ON LINE”.SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 12

2 DO DIREITO PROCESSUAL 13
2.1 DO PROCESSO DE EXCUÇÃO 16
2.2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇAO 18
2.2.1 Das Modalidades de Execução 19
2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22
2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23
2.2.2.2 Dos legitimados no processo de execução 25
2.3 DO TÍTULO EXECUTIVO 26
2.3.1 Da Execução De Título Extrajudicial 282.3.2 Da Execução de Título Judicial 31

3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO DE EXEXCUÇÃO 36
3.1 PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO 38
3.2 PRINCÍPIO DO MENOR SACRIFÍCIO DO EXECUTADO 38
3.3 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO 40
3.4 PRINCÍPIO DA ISONOMIA 41

4 DAS ESPÉCIES DE CONSTRIÇÃO DE BENS 44
4.1 DA PENHORA 44
4.1.1 Das Espécies de Penhora 46
4.2 DA PENHORA ON LINE 47
4.2.1Do Procedimento 48
4.2.2 Da Natureza Jurídica 49
4.2.2.1 Da celeridade da penhora on line 50

5 DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA ON LINE 53
5.1 A PENHORA ON LINE E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL 53
5.1.1 A Penhora on line e a Quebra do Sigilo Bancário 54
5.1.1.1 A penhora on line e o princípio da isonomia 55
5.2 A CONSTITUCIONALIDADE DE BLOQUEIO DE SALDO EM CADERNETA DE POUPANÇA.56
5.3 A CONSTITUCIONALIDADE DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO 57
5.4 AS CONSEQUENCIAS DO BLOQUEIO DE VALORES POR MEIO ELETRÔNICO 59

6 CONCLUSÃO 62

REFERÊNCIAS 64
INTRODUÇÃO

Inicialmente é de inteira importância, ressaltar-se que antes do estudo que será realizado acerca do tema bloqueio de valores eletrônico e sua constitucionalidade, bem comoseus aspectos diante dos ramos do direito, é mister uma análise geral do direito processual civil relatando e especificando, sua evolução histórica, suas espécies e as partes legitimadas nesse instituto, com a finalidade de facilitar o entendimento acerca do tema a ser abordado adiante.
Importante estabelecermos, a direta relação a qual possui o processo civil brasileiro, com aConstituição Federal que rege nosso ordenamento jurídico, insta destacar que no decorrer do presente trabalho serão abordados os princípios constitucionais que envolvem o processo civil, em especial o processo de execução, para então construir uma posição, bem como a devida conclusão acerca do bloqueio de valores por meio eletrônico.
Acerca da penhora on line foi na busca de maiorceleridade e efetividade das demandas que foi criado em 2002, o sistema Bacen Jud, um convênio entre o Poder Judiciário e o Banco Central, o qual foi possível o bloqueio de valores em depósito ou aplicação em instituição financeira.
Tendo em vista que a penhora de dinheiro viabiliza a realização do direito ao crédito, uma vez que dispensa o procedimento destinado à transformação do bempenhorado, a penhora on line trouxe vários benefícios para o processo de execução, pois é um meio rápido, seguro e econômico de enviar ordens judiciais ao sistema financeiro nacional, facilitando a tramitação de bloqueio de valores.
Com o surgimento do sistema da penhora on line, surgiram também várias discussões sobre sua constitucionalidade bem como o desrespeito a alguns princípiosconstitucionais dentre eles, o princípio da ampla defesa, o princípio da isonomia e a quebra do sigilo bancário.
Serão abordados adiante os aspectos positivos e negativos que sobrevieram com o surgimento da penhora on line, destacando sua constitucionalidade a partir de bloqueio de valores, bem como a discussão de desbloqueio dos valores já efetivados.

DO DIREITO PROCESSUAL...
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