penhora on line

A PENHORA ON LINE NO DIREITO BRASILEIRO: GARANTIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

INTRODUÇÃO

A justiça brasileira é marcada pela burocracia dos procedimentos judiciais nas execuções, tendo em vista a lentidão e a ineficácia das medidas adotadas para a satisfação dos créditos. Justamente visando combater a demora da fase executória, as fraudes à execução e resgatar a credibilidade do Judiciário, os órgãos do Poder Judiciário, aproveitando-se dos avanços tecnológicos ocorridos na seara da informática, introduziram a penhora on line no direito processual brasileiro, a fim de propiciar maior celeridade e efetividade no cumprimento das execuções. Surgindo assim um meio mais rápido e eficaz para o cumprimento das ordens judiciais, rompendo com a burocracia existente, permitindo uma maior agilidade e eficácia do procedimento constritivo e diminuindo o insucesso das diligências. A implantação do sistema da penhora on line introduzido no Direito brasileiro trouxe diversos benefícios à Justiça.

1.GENERALIDADES ACERCA DA EXECUÇÃO

A execução consiste em uma seqüência de atos capazes de constranger aquele que figura como devedor de um título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial, a cumprir sua obrigação. Por suceder o processo de conhecimento, a execução tem dois objetivos principais: realizar medidas no intuito de fazer valer o cumprimento da decisão condenatória – proveniente ou não de acordo realizado entre as partes e homologado pelo juiz ou oriundo de título extrajudicial – e tornar concreta a satisfação do crédito pertencente ao exeqüente transferindo os bens patrimoniais do executado ao credor. Tendo em vista que nem sempre a sentença condenatória oriunda de processo de conhecimento é cumprida voluntariamente pelo devedor, o Estado não esgota totalmente a tutela jurisdicional declarando tão-somente o direito do vencedor da demanda.
Para proteger a ordem pública e o equilíbrio das relações sociais, o Estado, norteado por normas e princípios