Para Entender Kelsen Resenha

dando espaço a uma nova visão critica. Assim sendo, Kelsen procurou relacionar o fenômeno da pessoa jurídica a uma manifestação da vontade humana. Nessa afirmação não está sendo negada a pessoa jurídica, a sua condição de ente real e nem considerá-la como mera ficção, pois segundo a concepção desse autor, a realidade da pessoa jurídica vem com a assimilação de seu conceito pelo ordenamento jurídico, analisada como uma realidade técnica jurídica. Kelsen credita apenas aos seres humanos…

de aplicação e cumprimento das penas aos condenados na Europa do século XVIII, vindo a contribuir expressivamente na mudança das leis do direito penal. Cesare Becaria buscou apoio nas ideias dos iluministas, especialmente em Voltaire, Diderot, Kelsen, Kant, Servan e Marant que influenciaram na elaboração das respectivas normas penais. Destacava em suas apreciações idealistas a isonomia perante a lei no tratamento dos criminosos que cometem o mesmo crime. Em sua obra “dos delitos e …

novamente o ativismo judicial!..................................................... 78 5 INTRODUÇÃO Antes de passar a discorremos exatamente sobre a obra em discussão uma advertência faz-se necessária. Ou talvez seja até mais apropriado entender essa introdução como na verdade um discurso [preliminar à obra] de advertência. Mas, afinal, que advertência é essa? Ela reside justamente na essência dos textos compilados para a formação destes ensaios. São artigos cujo…

Théorie Générale du Droit – Bruylant, 1948 LEGAZ LACAMBRA, Luiz – Filosofía del Derecho – Bosch – Barcelona, 1953 RADBRUCH, Gustav – Introduzione alla Scienza del Diritto – Giappichelli – Torino, 1958 RÁO, Vicente – O Direito e a Vida dos Direitos – Resenha Universitária – SP, 1976 REALE, Miguel – Lições Preliminares de Direito – Ed. Saraiva - 1999 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II CARGA HORÁRIA: 72/h SÉRIE: 2º SEMESTRE PROF. ANO: 2009 EMENTA Conceitos…

do princípio da isonomia tributária. Logo, mesmo que tenha sido a vontade do legislador constitucional limitar sua aplicação apenas aos impostos, essa orientação não deve prevalecer, pois o princípio da igualdade não comporta exceções, sendo no entender de José Souto Maior Borges, dentro de uma escala hierárquica dos princípios constitucionais, o de maior importância na Constituição Federal.26 Portanto, F F o princípio da capacidade contributiva também deverá atuar noutras…

a competência de participar da transformação ideal para a sociedade brasileira, eliminando o sistema que tenta corromper o que levou tempo para conquistarmos. 3-TEMA O trabalho desenvolvido apresenta o seguinte tema: Consistirá numa resenha crítica a respeito dos principais pontos jurídicos destacáveis desde a Constituição de 1824 até a última Constituição antes do processo de redemocratização do Brasil que culminou na promulgação da Constituição de 1988, passando,…

domínio sobre o tema, abordando-o de maneira original e contributiva ao progresso da ciência; é requisito para a conclusão de curso de doutorado. Artigo: Trabalho monográfico publicado em revista ou jornal e, por isso, geralmente de pequena extensão. Resenha: Texto que emite uma apreciação breve de um livro ou de um escrito. Tem por finalidade fazer uma análise e emitir um julgamento, opinião. Fichamento: É o resultado da transcrição de informações relevantes retiradas de obras e/ou…

decisões de cortes constitucionais. Todos os textos estrangeiros foram traduzidos livremente, não se repetindo aquilo que se considera desrespeitoso ao leitor, a arrogante posição de determinados autores de supor que seu leitor poderia facilmente entender qualquer idioma. Por sua vez, a tradução se relaciona com o segundo apontamento: tudo o que aqui foi escrito, o foi da maneira mais simples e inteligível possível ao autor. Nas palavras do poeta: Aproveito a ocasião para jurar que…

monistas somente o Estado possui tanto o monopólio da violência legal, quanto o monopólio da produção do direito (direito positivo). Inexistindo outra fonte de produção do direito que não a estatal. Esta é a posição dos positivistas e dos marxistas. Hans Kelsen defendia que o Direito é o Estado, e o Estado é o direito. Essa concepção, expoente máximo do monismo jurídico contemporâneo no Ocidente, vai coincidir com um período marcado por duas guerras mundiais, pela depressão econômica,…

lei, instrumento para a utilidade e a felicidade geral (BENTHAM); - a lei, manifestação imediata do poder soberano (AUSTIN); - a lei, instrumento do domínio de classe (MARX, ENGELS); a lei, escalão de normas imediatamente a seguir à Constituição (KELSEN); - o conceito político de lei (SCHMITT). Mas a problemática da lei insere-se 6 na problemática geral do poder. Com o conteúdo da lei contendem a organização da sociedade e do poder de a governar.” JORGE MIRANDA, acrescenta: “Não é por acaso