Para Entender A Liberdade Sindical

tanto, faz-se necessário, primeiramente, expor alguns conceitos sobre o tema. Há de ser exposto que, toda categoria tem sua representação sindical, ou seja, as empresas têm sua representação patronal, assim como os trabalhadores têm sua representação sindical dos trabalhadores. Importante salientar, que, não é objetivo deste trabalho o estudo da contribuição sindical dos trabalhadores e das empresas, previstas nos artigos 578 a 610 da CLT, visto que não há discussão sobre a cobrança de…

diz que é uma imposição estatal. A primeira está na vontade e persiste segundo essa vontade, e a segunda sepera-se na ausência de liberdade dos contratantes, isso que o conteúdo esta nas leis nada restando a livre deliberação não tendo o empregado liberdade para negociação, sendo porem a contratualista que é aceita quase pela unanimidade, pois à vontade e liberdade de aceitar ou não define o que vai ser prefixado. E, portanto de uma suma importância à caracterização que reúne…

extinguem-se, automaticamente, com o término da vigência da norma coletiva. No nosso ordenamento jurídico, portanto, convenção e acordo coletivo são inconfundíveis. A primeira tem o âmbito mais amplo e os sujeitos são obrigatoriamente entidades sindicais. Já o segundo é mais restrito, na medida em que abrange, de um lado, o sindicato representativo da categoria dos trabalhadores e, de outro, uma ou mais empresas individualmente consideradas. Ambos, porém, como fontes autônomas do…

GARANTIAS DO EXERCÍCIO DO MANDATO DE REPRESENTAÇÃO O dirigente e o representante sindical não podem sofrer represálias patronais pelo exercício de suas funções ou pela simples investidura. Por isso, têm eles, constitucionalmente, estabilidade no emprego, pois “é vedada a dispensa do empregado, sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o mandato, salvo se cometer falta grave nos termos…

entregar parte da produo rural como preo pela fixao na terra e pela defesa que recebiam. 2.1.2- CORPORAES DE OFCIO Na Idade Mdia as relaes de trabalho ainda no permitiram a existncia de uma ordem jurdica, no entanto, houve uma transformao a maior liberdade do trabalhador. Havia trs categorias de membros das corporaes os mestres eram os proprietrios de oficinas, hoje equivalem aos empregadores os companheiros trabalhadores livres que ganhavam salrios dos seus mestres e os aprendizes …

de direito coletivo do trabalho e direito sindical e, ainda há, aqueles que defendam a expressão direito corporativo. A OIT consagra a expressão Direito sindical. Octavio Bueno Magano admite Direito Coletivo, defendendo a sua escolha por entender ser esta expressão mais ampla que o Direito sindical. Amauri Mascaro Nascimento consagra a expressão Direitos sindical, bem como, José Martins Catharino e Gino Giugni. A expressão Direito sindical é subjetivista porque premeia a…

UGT - União Geral de Trabalhadores http://www.ugt.pt/ A UGT – União Geral de Trabalhadores é uma Confederação Sindical constituída por 76 sindicatos e 3 federações que, partindo dos princípios básicos da defesa dos trabalhadores, da solidariedade e da participação, visa edificar uma sociedade mais justa, livre e igualitária. É uma organização autónoma e independente dos empregadores, do Estado, dos partidos e de outras associações de natureza política, regendo-se pelos princípios do…

supranacional, são observados independentemente de tratados ou leis vigentes. Os direitos humanos tendem a constituir-se em princípios e, segundo o douto professor Ricardo Lobo Torres, apresentam as seguintes características: a) fundam-se na liberdade; b) valem erga omnes; * Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho. Rev. TST, Brasília, vol. 73, no 3, jul/set 2007 15 DOUTRINA c) são universais, no sentido de que tocam a todos os homens, independentemente…

hipótese de uma greve, evitando que os responsáveis pela sua administração fiquem perdidos e agindo sem um planejamento prévio, prevê responsabilidades, de quem irá negociar quem se responsabilizara pelo patrimônio da empresa etc. f) Unicidade sindical: Todos os trabalhadores no Brasil, de determinada categoria só podem ser representado pelo sindicato de sua categoria, independente de ser associado ou não. Em cada município só pode funcionar um sindicato de cada categoria. 2)…

sindicato, respondas às propostas abaixo: 1) Procure na doutrina matéria sobre a Liberdade e a Autonomia Sindical, e faça um resumo com as suas palavras sobre esses dois assuntos, fazendo referência à fonte do conteúdo estudado A liberdade sindical é princípio que fundamenta toda a organização sindical da atualidade. Consiste no direito de trabalhadores e empregadores de constituir as organizações sindicais que reputarem convenientes, na forma que desejarem, ditando suas…