Para Entender A Liberdade Sindical

empregados, chamadas organizações sindicais, bem como mediar os conflitos coletivos de trabalho buscando a pacificação das relações trabalhistas e o estabelecimento de um ambiente propício ao desenvolvimento socioeconômico. Assim, pode-se dizer, como ensina Francisco Meton Marques de Lima em nosso Livro-Texto, que o Direito Coletivo do Trabalho, dentre outros assuntos, vai preocupar-se com: Instituição, funcionamento, prerrogativas e deveres dos sindicatos; A liberdade sindical; Os…

O MODELO SINDICAL BRASILEIRO É CORPORATIVISTA, PÓS-CORPORATIVISTA OU SEMICORPORATIVISTA Renato Rua de Almeida* Respondi a esta pergunta formulada pelo coordenador do 52º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho promovido pela LTr Editora e realizado em São Paulo de 25 a 27 de junho de 2012, professor Amauri Mascaro Nascimento, a quem rendi minhas homenagens, durante minha participação no 7º Painel sobre O Modelo Sindical Brasileiro, com as lições tiradas de sua vasta obra sobre…

1. NEGOCIAÇÃO SINDICAL 1.1 - Histórico dos Sindicatos no Mundo e no Brasil: O modelo de negociação coletiva hoje vigente no Brasil ainda data da época do Estado Novo (1937-1945), no qual a influência das idéias corporativistas da Constituição Federal de 1937 dava a entender que o sindicato, por exercer funções delegadas do poder público, estava ao Estado atrelado e deste podia sofrer limitações e intervenções. Embora a Constituição Federal de…

A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DO MÚSICO NA OMB: ANÁLISE DAS LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PROFISSIONAL E SINDICAL MANDATORY REGISTRATION OF A MUSICIAN IN OMB: FREEDOMS ANALYSIS OF SPEECH, AND PROFESSIONAL ASSOCIATION Cecília Malveira Peixoto1, Ivogleuma Silva de Souza2, Thainá Maria Parente de Freitas3 Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise sobre o direito as liberdades de expressão artística, profissional e sindical, envolvendo a questão do músico, seja o amador ou o…

natura. É proibido o pagamento com bebida alcoólica e drogas nocivas. O art. 462 da CLT veda ao empregador efetuar qualquer desconto no salário do emprego. Exceto em: adiantamento (vale), dispositivo de lei (INSS, Imposto de Renda, Contribuição Sindical, até 6% de vale-transporte, pensão alimentícia, quando determinada por sentença judicial entre outros) e os previstos em contrato coletivo (previdência privada, plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, empréstimo consignado,…

como um todo e nesse todo podemos incluir também o relacionamento homem e trabalho. 1 – HOMEM E SOCIEDADE A sociedade significa o relacionamento dos homens entre si que, organizados por uma forma distinta de trabalho, dá origem a uma cultura. Entender a sociedade não é uma tarefa simples e é por isso que surgiu a Sociologia, ciência criada a partir das ideias de Auguste Comte (1798-1857) pensador francês do final do século XIX. Ela procura estudar o ser humano nas suas diversas…

ALGUMAS QUESTÕES DA AGENDA SINDICAL NAS ÚLTIMAS DÉCADAS As greves de maio de 1978 trouxeram á tona os resultados de um lento e sistemático trabalho no interior das fábricas , com o clima de repressão vivido e com os limites impostos pela ditadura ultrapassaram as formas de manifestos,de paralisações parciais , adotadas no inicio da década de 70. As greves aconteceram numa conjuntura em que a legitimidade do regime militar vinha sendo contestada por diferentes setores sociais ,que se…

Princípios. 3.1. Liberdade sindical. 3.2. Autonomia coletiva dos particulares. 3.3. Adequação setorial negociada. 4. Liberdade sindical. 4.1. Liberdade sindical no Brasil. 4.1.1. Unicidade sindical. 4.1.2. Representação por categoria profissional/econômica. 4.1.3. Contribuição sindical obrigatória. 4.1.4. Competência normativa da Justiça do Trabalho. 4.1.5. Representação classista na Justiça do Trabalho. 4.2. Convenção 87 da OIT. 5. Estrutura sindical brasileira. 5.1. Enquadramento…

LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL NO DIREITO BRASILEIRO Édson Silva Trindade(*) Introdução Diversos são os aspectos que envolvem a liberdade sindical. Entre os quais, podem ser citados os atinentes: à liberdade de associação, à liberdade de organização, à liberdade de administração, à liberdade de exercício de funções e à liberdade de filiação e desfiliação(1). Contudo, diante da amplitude do tema, neste trabalho serão apreciadas, à luz da Convenção n. 87, da Organização…

acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção; III - promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos; IV - propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os…