Artigo 5

como do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança, e de acordo com um dos fundamentos da livre iniciativa que tem a garantia do direito a propriedade. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza “ com esse trecho da caput pode-se observa que não pode ter interpretação diversas por cor, gênero, sexo, raça que em regra a lei não faz distinção. Nenhum dos direitos fundamentais e absoluto nem condicionado. I- Em regra homens e mulheres são iguais nos termos da C.F, mais pode ter a instituição de diferenças por razões materiais, pois cada caso é um caso. II- Se a Lei não estabelecer uma obrigação de fazer uma conduta ou de não fazer estabelece ao individuo fazer aquilo que ele bem entender. III- É fundamento da Republica Federativa do Brasil a dignidade humana, tortura não é só físico abrange também mental, tratamento degradante é aquele quando aplicado diminui a condição de pessoa humana e sua dignidade. IV e V- Preocupação com a manifestação do pensamento, tendo a liberdade para manifestar mais lembrando que a liberdade termina quando a do outro começa, a parti de quando se está lezando o direito do outro. VI, VII e VIII- Pluralismo politico, Liberdade de consciência, crença, não são absolutas pois não se pode prejudicar o direito de outra pessoa. IX- Liberdade de ser expressar de forma intelectual, artística, cientifica e de comunicação, mais podendo ser responsabilizado se violar a liberdade de outro.…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 14 2. ATUAL LEGISLAÇÃO DO TRABALHO DOS ESTADOS UNIDOS 21 2.1 ORDENAMENTO TRABALHISTA 21 2.2 RESOLUÇÃO DE DISPUTAS TRABALHISTAS 22 2.2.1 NLRB E A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS TRABALHISTAS 22 2.2.2 ARBITRAGEM TRABALHISTA 24 REFERÊNCIA 25 1. INTRODUÇÃO 1.1 NOÇÕES PROPEDÊUTICAS Quando se depara com um sistema jurídico a primeira noção que se interroga é qual a sua origem, quais são suas marcas peculiares que o diferenciam do ordenamento familiarizados, da mesma…

coletivos econômicos e jurídicos; 7. Os conflitos como rotina; 8. Lutas coletivas operárias: seus vários tipos; 9. A greve; 9.1. Etimologia; 9.2. As greves através do tempo; 9.3. Conceito de greve; 9.4. Natureza jurídica; 9.5. Função e importância; 9.6. Caracteres gerais; 9.7. Tipos de greves mais conhecidos; 9.7.1. Greve geral; 9.7.2. Greve de solidariedade; 9.7.3. Greve de ocupação passiva (lock-in); 9.7.4. Greve de ocupação ativa; 9.7.5. Greves com trabalho parcialmente arbitrário;…

atitudes anti-sindicais perpetradas pelo novo grupo controlador da empresa Celpa contra o sindicato dos urbanitários do Pará e ao conjunto dos empregados no período pós-privatização compreendido entre os anos de 12998 a 2003. Para tanto se busca lançar algumas reflexões sobre o período das privatizações ocorridos neste país, mostrando que os grandes beneficiados com o processo foram, somente, os ideólogos do modelo neoliberal, os governos que venderam essa ilusão além dos grupos…

da empresa. Pessoas nesse caso quer dizer: clientes (mercado consumidor), empregados (mercado de trabalho), acionistas (mercado financeiro) e vizinhos (mercado amplo e sociedade)” (Campos, 1998, p. 07). Pelos conceitos de qualidade apresentados, constata-se que este é um modelo de racionalização que visa em primeiro lugar, à máxima produtividade e a redução de custos, tentando, de todas as formas, voltar a empresa ao atendimento das reais necessidades dos seus clientes; entretanto a…

bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação. § 4º Aplica-se ao Ministério Público, no que couber, o disposto no art. 93. § 5º A distribuição de processos no Ministério Público será imediata.” Diante do exposto, observa-se que esse órgão tem orçamento, carreira e administração próprios para exercer o nobre papel de defender o povo. Ficou claro também que sua função não se limita ai, pois lhe cabe também a…

trabalhadores da iniciativa privada. No entanto, mesmo diante do juízo da corte maior, a questão ainda é alvo de discussões, pelo que é necessário o estudo aprofundado desta, que além de atual ocorre frequentemente no âmbito da justiça trabalhista brasileira, haja vista os inúmeros movimentos grevistas aqui existentes. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa foi realizada no campo do Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil. Objetivou estudar…

sócio-políticos. Estes artigos/noticias serão analisados e comparados com as devidas terminologias presentes nestes dicionários para que ao fim possa se apresentar uma definição politica sobre o grupo Anonymous. Entendidos aqui como periódicos, blogs e próprio site do grupo. 1 Estudante do 3º Semestre de Historia – Bacharelado da Universidade Federal de Rio Grande – FURG – RS “Segundo Alexandra Samuel (2004), o hacktivismo pode ser entendido como o casamento entre o ativismo…

elementos (hipótese da explosividade); 3) todo elemento de uma sociedade contribui para a mudança da mesma (hipótese da disfuncionalidade ou produtividade); 4) toda sociedade se conserva mediante a coerção exercida por alguns de seus membros sobre outros membros (hipótese da constrição). Em aberta polêmica com as interpretações funcionais e com Parsons e seus discípulos, Dahrendorf daí conclui que "uma teoria aceitável do conflito social pode ser criada somente se assumimos como…

saiba o que os liderados esperam dele. Tannenbaum & Schimdt (1958, apud CARNEGIE,1977) apresentam um gráfico mostrando a abordagem contingencial da liderança. Onde o líder tem a opção de escolher qual será seu comportamento em relação aos subordinados, sendo que o comportamento esta relacionado com o grau de autoridade a ser usado pelo líder, determinando assim o grau de liberdade dos funcionários na tomada de decisões. Figura 2. O continuum do comportamento de liderança Fonte:…