Para Entender A Liberdade Sindical é Necessário Observá L

os direitos difusos). Esses direitos de primeira geração são também denominados direitos negativos, pois o Estado deve abster-se de invadir sua esfera de proteção. Assim, o Poder Público não pode invadir a casa dos cidadãos, privá-los de suas liberdades constitucionalmente asseguradas, retirar-lhes a propriedade etc. De ressaltar, ainda, que o significado dado a esses direitos atualmente não é exatamente o mesmo que tinham quando de sua afirmação. Isso porque novos direitos foram…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é aprofundar o estudo da história do trabalho desde os tempos primitivos até a Revolução Industrial, para entender a necessidade e a importância do Direito do Trabalho, que é historicamente recente. Analisaremos a evolução do trabalhador patriarcal, escravo, servil, até o trabalhador "livre", da Revolução Industrial, explorado historicamente de formas diferenciadas. A pesquisa examina o desenvolvimento do trabalho no decorrer do tempo, pois só assim

podendo assim minimizar a ação ou omissão, de forma objetiva ou subjetiva praticada pelo agressor. No trabalho digno de um trabalhador, faz-se necessário o conhecimento do assédio moral tornando-o assim sua verdadeira função que é trazer a valorização e a dignidade de um ser, bem como, sua inclusão social. Ao longo deste trabalho, traremos aspectos necessários para educar, fazer cumprir, prevenir e combater o assédio moral. RESUMO O objetivo desse trabalho é…

– PPGSS MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL CLARA ANGÉLICA DE ALMEIDA SANTOS BEZERRA MARXISMO E SERVIÇO SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DA CATEGORIA “LIBERDADE” PELA TENDÊNCIA DE RUPTURA COM O TRADICIONALISMO MACEIÓ − AL 2013 CLARA ANGÉLICA DE ALMEIDA SANTOS BEZERRA MARXISMO E SERVIÇO SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DA CATEGORIA “LIBERDADE” PELA TENDÊNCIA DE RUPTURA COM O TRADICIONALISMO Dissertação apresentada ao exame de qualificação do Programa de Pós-Graduação em Serviço…

Há necessidade, no entanto, de conhecer os valores que norteiam a vida em grupamentos (DURANT, 1996). A partir do momento que uma sociedade, para a adequada convivência de seus integrantes, estabelece os valores a serem observados por todos, é necessário definir, também, as regras e as eventuais punições para os que não observarem os valores estabelecidos e que orientam essa convivência. Como exemplo, a Carta Magna do Brasil de 1988 já em seu artigo 1º, define os principais…

projeto "A OAB Vai à Escola" foi inspirado na certeza de que o exercício consciente da cidadania, pelos brasileiros, será o antídoto eficaz e de caráter permanente contra a cruel relação existente entre a elite dominante e o povo em geral. Como se observa, o referido projeto traduz um esforço da Secicional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de levar ao jovem cidadão o conhecimento básico de seus direitos e de seus deveres, na esperança de serem sedimentares as…

projeto "A OAB Vai à Escola" foi inspirado na certeza de que o exercício consciente da cidadania, pelos brasileiros, será o antídoto eficaz e de caráter permanente contra a cruel relação existente entre a elite dominante e o povo em geral. Como se observa, o referido projeto traduz um esforço da Secicional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de levar ao jovem cidadão o conhecimento básico de seus direitos e de seus deveres, na esperança de serem sedimentares as…

dignidade inerente a todos os membros da familia humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade, CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do homem…

chamar “liberalismo clássico”, portanto, eram assentadas numa lógica individualista que recusava a ação coletiva dos trabalhadores (WENDLAND, 2006). Segundo a CLT o acordo coletivo é definido como o contrato de caráter normativo entre entidades sindicais com uma ou mais empresas, que estipula salários e condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às 7 respectivas relações de trabalho. O acordo coletivo exige um processo prévio de negociação…

entre outras vertentes e, no presente trabalho, sobretudo no capítulo quinto, no sentido de entender a crise paradigmática envolvendo o modelo liberal capitalista relativa as empresas, assim como sua respectivas tutelar jurídicas (possibilidades de direção e controle das atividades dos empregados) abrigada na própria Consolidação das Leis Trabalhista (art.2º, da CLT)e, em sentido contrario, as liberdades e direitos fundamentais assegurados não só, desde a Declaração Universal dos…