Para Entender A Liberdade Sindical é Necessário Observá L

corporativo, contudo considera-se impertinente a denominação greve, onde não exista liberdade de trabalho, a greve surge a partir do regime de trabalho assalariado (LEITE, 2001). Diante da discrepância dos doutrinadores acerca do início dos movimentos grevistas, podemos dizer que a história do direito de greve resume-se basicamente em dois períodos, a greve como delito e posteriormente a greve tida como liberdade ou direito. Delito no sentido de ser um fato social…

consistentes na forma pela qual deve ser articulada a pretensão do suscitante, (CLT, art. 857-858; RITST, art. 317); * A designação e qualificação dos suscitantes e suscitados, com a indicação da delimitação territorial de representação das entidades sindicais, bem como das categorias profissionais e econômicas envolvidas no dissídio coletivo e, ainda, do quorum estatutário para deliberação da assembléia; * as bases da conciliação, isto é, a proposta do sindicato obreiro das cláusulas…

flexibilidade surge como a grande mudança na estética do capitalismo atual. Diz-se que vivemos num capitalismo “flexível”. O conhecido “sistema capitalista”, de “livre empresa” ou “iniciativa privada”, adquiriu essa nova qualidade. Agregada à ideia de liberdade, a flexibilidade que o caracteriza vem acompanhada do combate à rigidez da burocracia e da apologia ao risco, levando a crer que agora todos estão mais livres para organizar seu trabalho, sua vida. E assim é a rotina destituída do…

dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade. Assim, a greve é uma garantia constitucional do servidor público civil, devendo ser exercida em sua plenitude, sem punições ou restrições quando exercida dentro da legalidade, sendo necessário que haja coerência e boa-fé nas negociações, preservando sempre o princípio da dignidade da pessoa humana em relação aos vencimentos e respectivos aumentos remuneratórios, de forma a capacitar o servidor a sustentar sua família, e…

prevalece. Desta forma, apesar da divergência de opiniões, firmou-se posicionamento no sentido de que o art. 37, VII, da Lei Maior é de eficácia contida, necessitando de regulamentação para o seu exercício. Relativamente à jurisprudência, em especial, observa-se que, há bem pouco tempo, os tribunais vinham decidindo pela ilegalidade do exercício daquele direito pelos servidores, não se podendo fazer uso analógico da lei de greve adotada para os trabalhadores em geral, enquanto não…

Coletivo. 3 A Arbitragem Nos Conflitos Coletivos. 3.1 A Arbitragem Frente À Emenda Constitucional 45/2004. 3.2 O Poder Normativo E A Força Sindical. 3.3 As Vantagens E Desvantagens Da Arbitragem. Conclusão. Referências INTRODUÇÃO O presente artigo trará o estudo da arbitragem no direito coletivo do trabalho. Para chegar objetivamente ao tema proposto, é necessário situar a arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias. Considerando que a Lei de Arbitragem (Lei n°…

liberalismo e os contratos. 10. O liberalismo e as corporações de ofício. 11. O movimento sindical. 12. O intervencionismo. 13. Constituição do México ( 1917). 14. Constituição de Weimar ( 1919). 15. Carta del Lavoro (1927). 16. Legislação industrial, institucionalização e justiça social. 16-A. Transformações no mundo das relações de trabalho. 16-B. Desemprego, direito do trabalho e terceiro setor. & l. Noções introdutórias Começarei com a noção de direito do Prof. Miguel Reale…

crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da…

...............................................................................................18 Introdução. Abordaremos neste trabalho fundamentos da sociologia por meio das ciências sociais, iremos entender que as ciências sociais estudam a vida dos indivíduos em sociedade, em sua origem, desenvolvimento, organização, grupos sociais e culturas. Vamos ver que o mundo da cultura tem uma variedade muito grande, ou seja, modo, manias, o jeito…

econômica. O artigo 197 do Código Penal aduz sobre o "Atentado contra a Liberdade de Trabalho", a pena prevista para este delito é de um mês a um ano, e multa, além da pena que corresponde à violência. O agente sujeito ativo que pode ser qualquer pessoa, uma vez que se trata de um crime comum, constrange dolosamente alguém mediante violência ou grave ameaça, que por sua vez se tornará sujeito passivo, tendo privada a sua liberdade de trabalho sendo neste caso um crime próprio. Os…