Direito de greve

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3205 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP – CAMPUS IV

CURSO DE DIREITO – QUARTO SEMESTRE
DISCIPLINA DE DIREITO DO TRABALHO II
ATIVIDADE N2
ACADÊMICO VÍTOR MENDES DUARTE









GREVE

Um bom exemplo de greve é quando os rodoviários deflagram o movimento grevista, continuam trabalhando, sem cobrar passe do ônibus, assim fornecem o transporte para a população, prejudicando o empregador, aexemplo do que acontece em Portugal e na Espanha. Medida aparentemente drástica, entretanto em cumprimento ao direito de greve, que tem a intenção de pressionar o empregador a atender as reinvindicações, sem prejudicar os usuários do serviço ou destinatários do produto. Porque o movimento visa atingir o empregador e não a população.

Estude esse direito social fundamental, previsto na nossaConstituição Federal de 1988 no art. 9° e na Lei que o regula de n° 7.783/89, e responda às purguntas a seguir.

1) Qual é o conceito de greve?

É a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

2) Explique greve global, parcial e de empresa.

A greve é global quando alcança todos os empregados da cateroriaprofissional; é parcial se envolve algumas empresas ou setores destas; a greve de empresa é restrita a empregados da empresa ou setores desta.

3) A greve é considerada que forma de solução de conflito?

É uma forma de solução de conflito coletivo de trabalho, por ser uma reação contra a resistência do empregador diante da reivindicação de melhores condições de trabalho. O direito de greveé de titularidade dos trabalhadores, mas o seu exercício é feito de forma coletiva, por meio da autodefesa.

4) Qual a diferença entre lock-out e greve?

Lockout significa a paralisação das atividades por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustar a negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados. A greve é a suspensão coletiva de prestaçãode serviços por iniciativa dos empregados. O lockout é proibido pela lei. A greve é garantida, disciplinada e limitada pela lei, é um direito social. O período de lockout é considerado como interrupção do contrato de trabalho, são devidos os salários e o tempo de serviço é computado. A participação em greve suspende o contrato de trabalho e as relações obrigacionais durante o período são regidaspor acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. O lockout pode acarretar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Durante o período de greve é vedado a rescisão do contrato de trabalho.

5) Com quanto tempo de antecedência o empregador ou seu sindicato deve ser comunicado da data da paralisação? Fundamente. Não esqueça das atividades essenciais.

O artigo3º, parágrafo único, da lei 7783/89, prevê antecedência mínima de 48 horas para a notificação do sindicato patronal ou dos empregadores diretamente interessados. Nos serviços ou atividades essenciais, a antecedência mínima deve ser de 72 horas, conforme artigo 13 da lei 7783/89.

6) Qual a penalidade caso não seja comunicado o empregador com a antecedência exigida pela lei?

A lei7783/89 determina que a greve deve ser comunicada com antecedência ao empregador, e caso não seja comunicada com a antecedência exigida, de acordo com o artigo 14, primeira parte, constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na referida lei. Nesse sentido, o artigo 15 da citada lei prevê que a responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso dagreve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal, bem como, deverá o Ministério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver indício da prática de delito. A CF/88, artigo 9º, § 2º, concretizando o princípio universal de que a ninguém se deve lesar, também prevê que os abusos cometidos durantre a greve...
tracking img