Papel Agentes Prisionais

COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO ........................................239 BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................241 9 LISTA DE ABREVIATURAS AGEPEN – Agente Penitenciário Federal CF 88– Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CGTP – Coordenadoria Geral de Tratamento Penitenciário e Saúde DEPEN/MJ – Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça DISPF –…

será posto em liberdade (art. 109, LEP). Anteriormente à extinção da punibilidade é necessária a oitiva do Ministério Público, constituindo sua presença uma formalidade essencial. 1.4 OCORRÊNCIA DE DOENÇA MENTAL Em alguns casos, pode ocorrer de o agente, após cometer a prática do fato delituoso, seja acometido de doença mental que pode vir a torna-lo incapaz ou apenas parcialmente capaz de compreender a ilicitude do fato. Se no curso do processo de conhecimento o réu vier a ser…

enfatizar a necessidade da participação do Estado e de toda a sociedade, em virtude da insegurança do sistema prisional, o individuo ao adentrar no presídio, adquire um desempenho social de um criminoso, contraindo atitude e conduta ilícitas de um preso habitual e desenvolvendo, cada vez mais, um comportamento delituoso. Portanto a influencia dessa marginalização é abordada através de um sistema prisional que decorre de uma problemática que envolve um desrespeito com os direitos humanos,…

pelos próprios autores, bem como, da adoção, por parte destes, de trabalhos experiências de outros personagens, a fim de reforçar suas ideias sobre questões tão complexas. O trabalho é fechado com o resultado de uma entrevista realizada junto a um agente penitenciário, vez que este profissional, não raras vezes tem o reconhecimento reduzido em virtude da natureza das atividades desempenhadas pelo mesmo, sofrendo discriminação dos que estão dentro e fora dos muros dos presídios e centros…

KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Maceió, AL Junho, 2012 1 CLÁUDIA SILVIA NASCIMENTO DE SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao curso de Direito, da Universidade Estácio de Sá, Faculdade de…

Curso de Direito VOLNEI PAULINO NEVES O Sistema Prisional Brasileiro e o Antagonismo quanto à sua Finalidade Petrópolis – RJ. 2010 VOLNEI PAULINO NEVES O Sistema Prisional Brasileiro e o Antagonismo quanto à sua Finalidade Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina, Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora

JORGE ADOLFO DE ARRUDA A (DES)CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Ijuí (RS) 2014 UNIJUÍ - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JORGE ADOLFO DE ARRUDA A (DES)CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Monografia final do Curso de Graduação…

esteja relacionado, por exemplo, a falta de formação profissional e de disciplinarização moral pra o convívio social e o trabalho. A pena, neste sentido, é proposta não apenas enquanto punição, mas como fator de reeducação do indivíduo. O regime prisional no Brasil – absolutamente ilegal – é o da “prisão coletiva” onde estão todos os tipos de delinqüentes separados não pela gravidade dos crimes pelos quais foram condenados, mas, normalmente, pelos os laços de pertencimento,…

Execução Penal (LEP): Ressocialização do Preso a Luz da Execução Penal. Recife 2012 RESUMO O objetivo desse trabalho acadêmico é discutir o gritante descompasso entre a realidade do sistema prisional brasileiro e o que reza a Lei de Execuções Penais nº7.210 de 1984. A referida lei é considerada uma das mais avançadas do continente sul americano, porém, a sua execução é ineficiente no que tange o cumprimento depena, o processo de…

condição humana e contribui para aprimorar o conhecimento geral. Ainda através da oficina de incentivo a leitura, escrita e alfabetização vamos priorizar uma discussão sobre o modo como os reeducando se comportarão e se realizarão fora do ambiente prisional, através da prática de leitura a ser efetivada nas abordagens educativas. 2- JUSTIFICATIVA A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal (LEP) N. 7.210, de 11 de julho de 1984, garantem que todo preso tem direito…