VONTADE DA POPULAÇÃO X PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO

fosse o papel contramajoritário do poder judiciário para dar legalidade a esse grupo estariam sofrendo muito mais preconceito atualmente, com essa abertura no campo jurídico os homossexuais podem se casar, formar família e até mesmo ter filhos. É crime o ato homofóbico e os homoafetivos já estão sentindo melhores com essa proteção apesar de existir muito preconceito ainda. Outro exemplo de grupo minoritário é o composto por deficientes, pessoas que foram anuladas por muitos anos na sociedade como quem não tinha capacidade de exercer função alguma. Com a imposição contramajoritária essas pessoas estão cada vez mais inseridas na sociedade, possuindo atendimentos especiais, cotas para vestibulares, um mercado de trabalho mais aberto e mais solidariedade da sociedade, que cada dia consegue ver que ser deficiente é apenas uma limitação, que pode ser superada por esforços e chegarem a constituir uma vida muito produtiva. A necessidade das ações contramajoritárias é notória na sociedade, pois a vontade da população vai de encontro com a necessidade da minoria, que sem uma assistência jurídica justa viveriam a margem da sociedade, contradizendo os princípios básicos da constituição. Antigamente os grupos minoritários sofriam muito por não possuírem proteção de suas vontades, sobressaindo apenas o que a população em sua maioria julgava melhor, dessa forma houve muita crueldade com pessoas inocentes, como escravidão, torturas sem razões, humilhações e diversas atrocidades.…

Tema: A vontade da população X Papel Contramajoritário do Poder Judiciário No presente trabalho iremos expor sobre a vontade da maioria da população e o papel desenvolvido pelo Estado através do poder contramajoritário. O Judiciário tem o dever-poder de dizer o direito e deve fazê-lo sempre com observância do disposto em nossa Magna Carta. Nossa Constituição da República possui como princípios fundamentais (artigo 1º, CR/88), dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana,…

A VONTADE DA POPULAÇÃO X PAPEL CONTRAMAJORITARIO DO PODER JUDICIARIO Responsável pela interpretação das leis que regem a justiça dentro do território brasileiro, o Poder Judiciário tem como função a resolução dos diversos conflitos que cercam a sociedade como um todo, tendo o dever de punir, de maneira justa, quem não segue a lei. Entretanto, em algumas situações o poder judiciário vai contra a vontade da maioria da população. O poder Contramajoritário do Poder Judiciário é nada…

A vontade da população X Papel Contramajoritário do Poder Judiciário Introdução O que seria a vontade da população? Essa discussão sobressalta o âmbito do judiciário e atinge questões político-democrática. Segundo DAHL, A. Robert1, somente se pode reconhecer que um estado é democrático quando há participação efetiva, igualdade de voto, aquisição de entendimento e esclarecimento e exercício do controle definitivo do planejamento, cuja soberania da vontade popular é um atributo…

gravemente, por reduzi-lo, o próprio coeficiente de legitimidade democrática da instituição parlamentar, pois, o regime democrático não tolera nem admite a opressão da minoria por grupos majoritários. No âmbito da sistemática constitucional, mas agora especificamente no campo do Poder Judiciário, é cediço que ao Supremo Tribunal Federal, órgão de superposição do Judiciário pátrio, compete, precipuamente, a guarda da Constituição². No mister de velar pela guarda da Constituição, entre as…

discriminação. Além do exposto, os direitos e garantias expressos notexto da Constituição de 1988 não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que nosso país for parte (art. 5º, §º 2º, CR/88),permitindo-se até que os tratados e convenções internacionais que versem sobre direitos humanos venham a ter status equivalente às emendas constitucionais (art. 5º, §º 3º, CR/88). Neste contexto o que vem a sero Papel…

Relatório sobre a palestra ministrada pelo Ministro do STF Luiz Roberto Barroso, realizada dias 1, 2 e 3 de maio de 2014 em Simpósio de Direito Constitucional da Abdconst (Associação Brasileira de Direito Constitucional). Tema: Avanços Constitucionais e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF). Primeiramente o Ministro Barroso divide o assunto ao qual vai discorrer em três partes: 1ª parte: a evolução da teoria constitucional; 2ª parte: neoconstitucionalismo; 3ª parte:…

A presente pesquisa tem por objetivo mostrar uma ligação entre a aplicação da norma eleitoral, tendo como foco a Lei Complementar nº135/10, ou como é conhecida, "A Lei da Ficha Limpa", e o poder contramajoritário do juiz. Busca em primeiro plano sua base nos princípios Constitucionais que norteiam o Direito Eleitoral, além do Direito Administrativo, que regulamenta a atividade da Administração Pública. Tento outro ponto controvertido é a forma como foi criada a Lei da Ficha Limpa, uma…

homossexuais, trabalhadores do sexo, idosos, moradores de vilas (ou favelas), portadores de deficiências, obesos, pessoas com certas doenças, moradores de rua e expresidiários.” Quando falamos em minorias, não necessariamente estamos falando de forma quantitativa, mas no sentido qualitativo, buscar visualizar dentro da sociedade os grupos que não possuem os mesmos direitos que os grupos dominantes. Isso por diversos fatores históricos e sociológicos. Então poderíamos falar que as…

entidades que podem propor ações diretas perante o STF. A judicialização ampla, portanto, é um fato, uma circunstância decorrente do desenho institucional brasileiro, e não uma opção política do Judiciário. Fenômeno diverso, embora próximo, é o ativismo judicial. O ativismo é uma atitude, é a deliberada expansão do papel do Judiciário, mediante o uso da interpretação constitucional para suprir lacunas, sanar omissões legislativas ou determinar políticas públicas quando ausentes ou…