Loiane Questa O

Democrático de Direito,enfatizando suas características e explicando qual a importância do Poder Judiciário como poder contra-marjoritário em um Estado Democrático de Direito,analise para melhor fundamentação o voto do Ministro Ayres Britto,que votou favoravelmente ao reconhecimento da união estável homoafetiva. A ideia de Estado Democrático de Direito, como conhecemos hoje provem de um processo evolutivo extenso,que teve suas bases consolidadas no século XIX.As revoluções burguesas culminando no fim da política econômica mercantilista e queda dos estados absolutistas no século XVIII ,os quais concentravam em suas mãos os poderes executivo,legislativo e judiciário;governando assim de forma arbitraria cometendo injustiças e prejudicando os interesses de uma classe social em ascensão, a burguesia.Estes necessitavam de uma estrutura ideológica de sustentação para sua dominação e daí surgiram conceitos que formaram o Estado Liberal Clássico como jusnaturalismo,igualdade perante a lei e liberdade que atendiam ao desejo de ampliação dos negócios burgueses e; estabeleciam então o Estado de Direito,onde a lei que passa a ter papel fundamental na organização da sociedade,vinculando todos de forma igualitária e sendo o meio pelo qual a vontade do povo se expressa e por isso devendo ser respeitada por todos. Uma das características desse sistema é a separação dos poderes para evitar a concentração de poder na mão de uma só pessoa para que não haja abuso reafirmando os…

A ATUAÇÃO ATIVA DO PODER JUDICIARIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Rayana Karlla dos Santos Nascimento1 Letícia Carla Baptista Rosa2 RESUMO: Nos últimos anos o Poder Judiciário brasileiro ganhou destaque no cenário nacional, pois passou a tomar decisões de grande complexidade em nome da efetivação dos direitos fundamentais e da proteção da Constituição, do qual é o guardião. O Poder Judiciário vem ultrapassando os limites do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O presente artigo…