Trabalho escravo

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Grupo Ser Educacional

Faculdade Maurício de Nassau

Curso de Bacharelado em Direito



Antonio Manoel de Meireles Ferreira
1º NB
Matricula: 01017013







Lei de Execução Penal (LEP): Ressocialização do Preso a Luz da Execução Penal.

































Recife
2012
Antonio Manoel de Meireles Ferreira
1º NB
Matricula:01017013














Lei de Execução Penal (LEP): Ressocialização do Preso a Luz da Execução Penal.
























Recife
2012

RESUMO



O objetivo desse trabalho acadêmico é discutir o gritante descompasso entre a realidade do sistema prisional brasileiro e o que reza a Lei de Execuções Penais nº7.210 de 1984. A referida lei é consideradauma das mais avançadas do continente sul americano, porém, a sua execução é ineficiente no que tange o cumprimento depena, o processo de reintegração do preso à sociedade e a desobediência aos ditames da cartilha dos Direitos Humanos. O abandono do procedimento de reinserção do egresso e os históricos problemas sociais brasileiros contribuem para registrarmos anualmente índices alarmantes emreincidência criminal. Além da discussão desses temas, o estudo em voga procura apontar soluções baseados em processos de ressocialização de presos bem sucedidos, inclusive, dentro do próprio país. Sendo a educação profissionalizante dentro dos presídios e o sistema de parcerias ente a iniciativa privada e o Estado o feixe referencial desse projeto. Para isso, defendemos a implantação do modelo deeducação a distância através da transmissão de aula via satélite em cadeias públicas e presídios estaduais. O sistema de tele aula está em ampla expansão no Brasil, atraindo cada vez mais adeptos, principalmente por adequar-se as adversidades da população. A educação a distância poderá oferecer cursos supletivos, técnicos, profissionalizantes,preparatórios para concursos e superiores para osinternos, é um projeto que não demanda grandes investimentos, por outro lado, é um investimento significativo tanto para a população carcerária como para a sociedade em geral, uma vez que representará diminuição da reincidência criminosa e conseqüentemente da violência.


















Palavras-chave: LEP. Mérito. Regime. Sistema. Condenado.
Capitulo I

O SURGIMENTO DAS PRISÕESE O MARCO REVOLUCIONÁRIO DO PODER
DE PUNIR

Os estabelecimentos penitenciários representam a evolução do direito de punir e conter os agressores do crime. “A sanção penal percorreu um longo caminho histórico até chegar à condição atual, qual seja a pena privativa de liberdade.”
(NORONHA, 1999, p. 202). Registre-se que em virtude do domínio da Igreja sobre o Estado, seus reflexos se desdobrame influenciaram diretamente no direito até mesmo, na terminologia penitenciária, que surgiu “[...] precisamente do vocábulo penitência de estreita vinculação com o direito canônico surgiram as palavras penitenciárias e penitenciários.” (PAIXÃO apud TOLEDO, 2006, p. 36)4Surgem então, na sociedade os sistemas penitenciários com o intuito de“[...] estabelecer as diretrizes para a execução da penaprivativa de liberdade, surgiram os sistemas penitenciários.”(RIBEIRO, 2006 p.56).O isolamento absoluto era traço marcante dos três sistemas, vez que propiciava a leitura de livros religiosos, para conscientizar o apenado da importância do arrependimento, através de vastas meditações. Nesse contexto, se destaca o sistema celular, o auburniano, o progressivo, o reformatório e o sistema daindividualização científica como os principais sistemas penitenciários.
Em 1818 nasce o sistema celular, o isolamento era imprescindível para o
arrependimento através de meditações religiosas e os presos viviam em celas isoladas, mas se permitia o trabalho dentro da cela. O sistema auburniano, criou-se em 1826, na cidade de Auburn, em Nova Iorque teve como expoente Elam Lynds. O silêncio também era...
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